O DIRETOR DO INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE ECONOMIA, SOCIEDADE E POLÍTICA, nomeado pela Portaria nº 286/2021/GR, de 23 de julho de 2021, publicada no Boletim de Serviço nº 61, de 27 de julho de 2021, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO: a delegação de competência conferida pela Portaria nº 275/2020/GR, e o que consta no processo nº 23422.012327/2025-25, RESOLVE:

Art. 1º Designar os professores para constituírem o Núcleo Docente Estruturante - NDE, do Curso de Ciência Política e Sociologia, grau bacharelado, nos termos da Resolução nº 02, de 14 de fevereiro de 2022:

I- Heloisa Marques Gimenez, presidente

II- Juanita Cuéllar Benavides, vice-presidente

III - Leonardo Sartoretto, secretário

IV- Élen Cristiane Schneider, membro titular

V- Lucimara Flávio dos Reis, membro titular

VI - José Renato Vieira Martins, membro titular

Art. 2º O mandato dos membros terá vigência de 3 (três) anos, conforme o estabelecido na Resolução COSUEN nº 02, renovável por igual período.

Art. 3º As atribuições e funções estão dispostas na Resolução COSUEN nº 02, de 14 de fevereiro de 2022, publicada no Boletim de Serviço nº 32 de 16 de fevereiro de 2022.

Art. 4° Revoga-se a Portaria Nº 22/2023/ILAESP, de 08 de agosto de 2023, publicada no Boletim de Serviço nº 142, de 09 de agosto de 2023. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 584/2024/GR de 26 de dezembro de 2024, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Nº 283/2020/GR e suas alterações, no uso de suas atribuições, e observando o disposto da RESOLUÇÃO CONSUN nº. 33/2018 que estabelece a Instrução Normativa nº 05 de 26/05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/MPDG como critério de fiscalização de contratos, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato Nº 26/2025, firmado com a empresa ALVOVITA GESTÃO DE SAÚDE LTDA, cujo objeto é o serviço de manutenção, calibração e certificação de equipamentos de laboratórios, conforme documento 23422.013246/2025-42:

Gestor de execução: RICARDO MOREL HARTMANN, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, SIAPE 3123850, lotado na SACT.

Fiscal técnico: WAGNER FERREIRA, ocupante do cargo de TÉCNICO DE LABORATÓRIO, SIAPE 2232869, lotado no DELABEN, e; ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA, SIAPE 2273490, lotado na DALL.

Fiscalização Administrativa: não se aplica.

Fiscalização Setorial: não se aplica.

Art. 2º Para fins de fiscalização, gestão e acompanhamento deste contrato, a comissão acima designada deverá observar as atribuições de cada figura, as rotinas e normas estabelecidas na IN-05/MPDG.

Art. 3º É de responsabilidade destes servidores efetuar o registro das ocorrências no Relatório de Fiscalização do SIPAC, no qual estão disponíveis os documentos editalícios e contratuais básicos para tal atividade.

Art. 4º Em períodos de férias ou ausências justificadas do Gestor de Execução, o primeiro fiscal técnico assume a gestão do contrato no período, ficando os demais fiscais responsáveis pelo encargo da fiscalização técnica.

Art. 5º Quando houver a necessidade de alterações na equipe de fiscalização ora nomeada, o Setor Requisitante do contrato deverá, tempestivamente, solicitar ao Departamento de Contratos as providências, sendo que na omissão será aplicado o disposto no §3º do art. 41 da IN 05/2017 SEGES/MPDG.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO- AMERICANA (UNILA), nomeada pela PORTARIA Nº 239, de 16 de junho de 2023/GR, publicada no boletim de serviço Nº 114 de 19 de junho de 2023, a partir da competência delegada pela Portaria Nº 285/2020/GR, de 21 de agosto de 2020, torna público o resultado do auxílio-creche correspondente às inscrições no Edital Nº 01/2025/PRAE/UNILA - Auxílio-Creche requeridos em junho de 2025.