MONITORAMENTO DE AUXÍLIOS ESTUDANTIS POR EXPIRAÇÃO DE PRAZO - RESULTADO FINAL

A PRÓ-REITORA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINOAMERICANA (UNILA), nomeada pela Portaria Nº 239/2023/GR, publicada no DOU nº 114, de 19 de junho de 2023, s. 2, p. 30, no uso da competência delegada pela Portaria Nº 285/2020/GR, de 21 de agosto de 2020, e nos termos da legislação vigente,

CONSIDERANDO os princípios norteadores da administração pública, estabelecidos pela Lei Nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; 

CONSIDERANDO o Decreto Nº 7234 de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES;  

CONSIDERANDO o disposto nos editais de seleção; editais de renovação; e nos termos de compromisso firmados pelos discentes na ocasião de adesão aos auxílios estudantis;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 23º, 24º e 25º das Portarias Nº 05/2019/PRAE e Nº 07/2019/PRAE e artigos 24º, 25º e 26º da Portaria N° 06/2019/PRAE;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa PRAE Nº 09/2022;

CONSIDERANDO o Ofício-Circular Nº 16/2019/CGRE/DIPPES/SESU/SESU-MEC, o qual orienta se seguir o princípio da transparência na publicação dos documentos referentes à Assistência Estudantil; 

CONSIDERANDO a Instrução Normativa PROGRAD Nº 6/2020 e as Resoluções Nº 8/2020 e Nº 2/2021 COSUEN,

RESOLVE:

Tornar público o resultado final referente ao processo de monitoramento de auxílios estudantis em decorrência de expiração do prazo de vigência referente ao semestre letivo 2026.1
 

1. Da relação de discentes DEFERIDOS:

2. Da relação de discentes INDEFERIDOS:

3. Da relação de discentes que NÃO PROTOCOLARAM RECURSO e, portanto, estão INDEFERIDOS:

4. Da relação de discentes em situação de mobilidade estudantil: 

Parágrafo único: Os discentes em mobilidade estudantil deverão enviar e-mail para deae.prae@unila.edu.br com recurso referente a este edital, até trinta dias após a finalização da mobilidade estudantil, conforme disposto no Art.12 da Instrução Normativa Nº1/2024/PRAE.

5. Das disposições gerais 

5.1 Os(as) discentes com auxílios prorrogados se comprometem a cumprir o plano de conclusão apresentado.

5.2 Os casos que necessitarem solicitação de suspensão dos auxílios, dentro do prazo de prorrogação, deverão ter parecer indicativo de equipes técnicas do Departamento de Apoio ao estudante - DEAE/PRAE.

5.3 Sobre os casos de deferimento de prorrogação dos auxílios, serão respeitados os prazos estabelecidos e definidos neste edital, não havendo possibilidade de nova prorrogação ao final desta.

5.4 A data de finalização dos auxílios para os discentes indeferidos e que não apresentaram recurso será o final do semestre letivo 2026.1. Portanto, não haverá pagamento referente a agosto de 2026.

5.5 Aos discentes contemplados com a prorrogação de 1 semestre letivo, os auxílios serão finalizados ao término de 2026.2 (previsto no calendário acadêmico para dezembro de 2026).

5.6 Aos discentes contemplados com a prorrogação de 2 semestres letivos, os auxílios serão finalizados ao término de 2027.1 (período a ser aprovado em calendário acadêmico).

5.7 O prazo de prorrogação concedido neste Edital é improrrogável. A realização de mobilidade acadêmica durante seu período de vigência não constitui motivo para concessão de nova extensão de prazo, devendo o discente observar o limite final estabelecido.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 69, do Regimento Interno do CONSUN; art. 13, § 1º do Regimento Interno da Cosup; e o que consta no processo 23422.011272/2024-55, RESOLVE:

Art. 1º Designar, na Comissão Superior de Pesquisa, como suplente de JOSÉ RICARDO CEZAR SALGADO, na cadeira de representante dos Coordenadores dos Projetos de Pesquisa, MARCIANA PIERINA ULIANA MACHADO, Professora do Magistério Superior, Siape 1315453.
Parágrafo único. O mandato da conselheira designada terá vigência até 22 de julho de 2027, acompanhando o mandato do conselheiro titular designado pela Portaria GR nº 104/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.

 

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto 91.800, de 18 de outubro de 1985, o Decreto 1.387/95 de 07 de fevereiro de 1995 e com a Instrução Normativa 001/2017, de 02 de Março de 2017, e em relação à concessão de diárias e passagens, o que trata o Decreto nº 5.992 de 19 de Dezembro de 2006, e o Decreto 7.689, de 02 de Março de 201; e o processo 23422.012408/2026-14, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, ao servidor ARIEL MATIAS BLANCO, Professor do Magistério Superior, Siape 1387431, para participar de VII Congresso Latino-Americano de Glotopolítica, de 27 de julho de 2026 a 03 de agosto de 2026, em Buenos Aires, Argentina.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto 91.800, de 18 de outubro de 1985, o Decreto 1.387/95 de 07 de fevereiro de 1995 e com a Instrução Normativa 001/2017, de 02 de Março de 2017, e em relação à concessão de diárias e passagens, o que trata o Decreto nº 5.992 de 19 de Dezembro de 2006, e o Decreto 7.689, de 02 de Março de 201; e o processo 23422.010744/2026-14, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, ao servidor NEWTON MAYER SOLORZANO CHAVEZ, Professor do Magistério Superior, Siape 2193209, para participar de visita técnica na Universidade Nacional Santiago Antunez de Mayolo, de 02 de agosto de 2026 a 09 de agosto de 2026, em Huaraz, Peru.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto 91.800, de 18 de outubro de 1985, o Decreto 1.387/95 de 07 de fevereiro de 1995 e com a Instrução Normativa 001/2017, de 02 de Março de 2017, e em relação à concessão de diárias e passagens, o que trata o Decreto nº 5.992 de 19 de Dezembro de 2006, e o Decreto 7.689, de 02 de Março de 201; e o processo 23422.009412/2026-97, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, ao servidor ANTONIO REDIVER GUIZZO, Professor do Magistério Superior, Siape 2090380, para participar de XVII Jornadas Andinas de Literatura Latino-Americana JALLA, de 02 de agosto de 2026 a 08 de agosto de 2026, em Arequipa, Peru.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto 91.800, de 18 de outubro de 1985, o Decreto 1.387/95 de 07 de fevereiro de 1995 e com a Instrução Normativa 001/2017, de 02 de Março de 2017, e em relação à concessão de diárias e passagens, o que trata o Decreto nº 5.992 de 19 de Dezembro de 2006, e o Decreto 7.689, de 02 de Março de 201; e o processo 23422.012121/2026-86, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, ao servidor FRANCISNEY PINTO DO NASCIMENTO, Professor do Magistério Superior, Siape 2280117, para participação na Conferência Internacional da Associação de Alzheimer 2026 em Londres, Inglaterra e visita técnica no Hospital Universitário de Bellvitge da Universidade de Barcelona em Barcelona, Espanha, de 08 de julho de 2026 a 23 de julho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto 91.800, de 18 de outubro de 1985, o Decreto 1.387/95 de 07 de fevereiro de 1995 e com a Instrução Normativa 001/2017, de 02 de Março de 2017, e em relação à concessão de diárias e passagens, o que trata o Decreto nº 5.992 de 19 de Dezembro de 2006, e o Decreto 7.689, de 02 de Março de 201; e o processo 23422.012106/2026-38, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, ao servidor VICTOR ARTURO MARTINEZ LEON, Professor do Magistério Superior, Siape 1152921, para participar de visita técnica na Universidade Nacional Mayor de San Marcos, de 02 de agosto de 2026 a 08 de agosto de 2026,em Lima, Peru.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A PRESIDENTE DA COMISSÃO SUPERIOR DE PESQUISA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Geral e seu Regimento Interno, tendo em vista o Parecer nº 00032/2026/EJS/PFUNILA/PGF/AGU e o que consta no processo nº 23422.005012/2019-83, resolve:

Art. 1º A Resolução Cosup nº 2, de 22 de agosto de 2024, que estabelece o Regulamento de Pesquisa da Universidade Federal da Integração Latino- Americana (UNILA), com publicação no Boletim de Serviço nº 149, de 23 de agosto de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 47. Compete à COSUP atuar como instância recursal dos editais de fomento à pesquisa." (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.

A PRESIDENTE DO COMITÊ DE GOVERNANÇA, INTEGRIDADE, RISCOS E CONTROLES INTERNOS (CGIRC), no uso das competências e atribuições conferidas pela Portaria nº 186/2026/Gabinete, pelo Regimento Interno do Comitê de Governança, Integridade, Riscos e Controles Internos da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) e considerando o disposto na Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 1, de 10 de maio de 2016, no Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, no Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023, que institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal (Sitai), a Portaria Normativa CGU nº 234/2025 de 06 de novembro de 2025 e o que consta no processo nº 23422.023767/2023-46, RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o Plano de Integridade da Universidade Federal da Integração Latino-Americana para o período de 2026 à 2028.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.