O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 584/2024/GR de 26 de dezembro de 2024, tendo em vista a delegação de competências e o estabelecimento de atribuições pela Portaria Nº 283/2020/GR e alterações, considerando o previsto na Lei 14.133/2021; na Instrução Normativa nº 5/2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; na Instrução Normativa SEGES/ME nº 98/2022; na Instrução Normativa SEGES/ME 65/2021; na Instrução Normativa SG/ME Nº 58/2022 e o que consta no processo 23422.012745/2025-12, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) para contratação da base de dados MINHA BIBLIOTECA:

I. MARA LUCIA MAGALHÃES, SIAPE 1939767, ocupante do cargo de BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA, lotada na DABIUNILA;

II. MARIANA SENHORINI CARON, SIAPE 1663068, ocupante do cargo de BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA, lotada na BIUNILA;

III. FRANCIELLE AMARAL DA SILVA, SIAPE 2141353, ocupante do cargo de BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA, lotada na BIUNILA;

Art. 2º São atribuições da equipe de Planejamento da Contratação a consecução das seguintes etapas:

I. Estudo Técnico Preliminar;

II. Matriz de Gerenciamento de Riscos;

III. Planilha de Preços de acordo com o Art. 7º da IN 65/2021;

IV. Termo de Referência;

V. Formulário de Solicitação de Empenho;

VI. Formulário de checagem antes do envio para a CCCL.

Art. 3º A presente equipe de Planejamento da Contratação será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato ou documento equivalente.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, de acordo com o art. 34 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo n. 23422.012159/2025-78, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 17 de junho de 2025, o servidor PAULO ROBERTO DOS SANTOS MENDONÇA, Assistente em Administração, Siape n. 1636470 , nomeado pela Portaria Unila n. 1.033, de 17 de setembro de 2014, publicada no DOU n. 181, de 19 de setembro de 2014, s. 2, p. 31, na vaga de código nº 325087, de ampla concorrência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL LOCAL DO INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE CIÊNCIAS DA VIDA E DA NATUREZA (CEL-ILACVN), no uso de suas atribuições legais e normativas, considerando:

1. O Edital nº 1/2025/CEL-ILACVN, publicado no Boletim de Serviço n° 76, de 20 de abril de 2025;

2. O Edital nº 2/2025/CEL-ILACVN, publicado no Boletim de Serviço n° 76, de 20 de abril de 2025; 

3. O Edital nº 3/2025/CEL-ILACVN, publicado no Boletim de Serviço n° 76, de 20 de abril de 2025; 

4. A Retificação n° 1/2025/CEL-ILACVN, publicada no Boletim de Serviço nº 89, de 21 de maio de 2025;

4. O Edital nº 12/2025/CEL-ILACVN, publicado no Boletim de Serviço n° 106, de 17 de junho de 2025; 

5. O Edital nº 13/2025/CEL-ILACVN, publicado no Boletim de Serviço n° 106, de 17 de junho de 2025;

6. O Edital nº 14/2025/CEL-ILACVN, publicado no Boletim de Serviço n° 106, de 17 de junho de 2025; e

5. O processo associado nº 23422.007177/2025-38.

RESOLVE tornar público os resultados das interposições de recursos ao Edital n° 12/2025/CEL-ILACVN, Edital n° 13/2025/CEL-ILACVN e Edital n° 14/2025/CEL-ILACVN e da homologação dos resultados finais dos processos eleitorais aos cargos de Diretor(a) e Vice-Diretor(a) do Instituto Latino-Americano de Ciências da Vida e da Natureza (ILACVN), de Coordenador(a) e Vice-Coordenador(a) dos Centros Interdisciplinares de Ciências da Natureza (CICN)  e Ciências da Vida (CICV); representações Discentes, Docentes e Técnicos(as)-Administrativos(as) em Educação no Conselho do Instituto Latino-Americano de Ciências da VIda e da Natureza (CONSUNI-ILACVN) e na Comissão Acadêmica de Ensino, Pesquisa e Extensão do ILACVN (CAEPE-ILACVN); e aos cargos de Coordenador(a) e Vice-Coordenador(a) do Cursos de Graduação do ILACVN.

1. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

1.1. Não houve recursos administrativos submetidos, nas condições e prazos dispostos no item 10, do Edital nº 1/2025/CEL-ILACVN, Edital nº 2/2025/CEL-ILACVN, retificado pela Retificação n° 1/2025/CEL-ILACVN, e do Edital nº 3/2025/CEL-ILACVN, em contestação aos resultados preliminares divulgados, respectivamente, pelo Edital nº 12/2025/CEL-ILACVN, Edital nº 13/2025/CEL-ILACVN, e pelo Edital nº 14/2025/CEL-ILACVN.

2. DO RESULTADO FINAL

2.1. Ratificam-se os resultados publicados pelo Edital nº 12/2025/CEL-ILACVN, Edital nº 13/2025/CEL-ILACVN e pelo Edital nº 14/2025/CEL-ILACVN, sendo estes considerados os resultados finais dos processos eleitorais de que tratam o presente edital.

A COORDENADORA DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA (PPGHIS), da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), designada pela Portaria UNILA nº 559/2024/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 216, de 02 de dezembro de 2024, e no DOU nº 231, s. 2, p. 31, em 02 de dezembro de 2024, no uso de suas atribuições, torna público, pelo presente edital, o processo seletivo de alunos(as) especiais, no semestre 2025.2, para a disciplina “Instituições Arquivísticas de Cinema na América Latina” ofertada no curso de Mestrado em História.

1 DAS INSCRIÇÕES

1.1 O período para inscrições será de 18 de junho a 02 de julho de 2025 (até às 23h59, horário de Brasília). As inscrições serão realizadas unicamente por via eletrônica através do Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA) da UNILA que pode ser acessado através do link (https://sig.unila.edu.br/sigaa/public/processo_seletivo/lista.jsf?nivel=S&aba=p-stricto). Candidatos(as) brasileiros(as) deverão realizar o acesso ao sistema com login e senha do sistema gov.br, estrangeiros(as) deverão seguir as instruções em tela para registro e, posteriormente, realização da inscrição.

1.2 Sob hipótese alguma serão aceitas inscrições realizadas por quaisquer outros meios que não sejam via Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA).

1.3 Ao término das inscrições, o candidato receberá um comprovante, que valerá como confirmação de inscrição no processo seletivo.

1.4 A participação dos alunos especiais fica limitada às disciplinas optativas no PPGHIS.

1.5 Uma vez que a inscrição seja realizada, a mesma não poderá ser corrigida ou refeita, inclusive não sendo permitida a troca da disciplina pretendida. É de inteira responsabilidade do candidato certificar-se, antes de finalizar sua inscrição, de que atende integralmente o edital.

1.6 O PPGHIS não se responsabiliza pelas inscrições via internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, bem como em função de outros fatores que impossibilitem a transferência dos dados da inscrição para o SIGAA da UNILA.

1.7 Para a inscrição, o(a) candidato(a) deverá preencher o formulário de inscrição constante no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA) da UNILA e anexar os documentos abaixo relacionados em seus respectivos campos indicados no sistema, em formato PDF com tamanho máximo de 15 Mb:

a) Cópia do diploma ou certificado de conclusão de curso superior constando a data da colação de grau (frente e verso em PDF único).

b) Cópia do histórico escolar integral (sem pendências curriculares) da graduação (todas as folhas em PDF único).

c) Cópia do RG, CRNM, DNI ou Passaporte (frente e verso em PDF único).

d) Curriculum Vitae atualizado (candidatos(as) brasileiros(as) devem, obrigatoriamente, apresentar o Currículo Lattes) (todas as folhas em PDF único).

1.7.1 O(A) candidato(a) deverá produzir, em campo específico no formulário online de inscrições no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA) da UNILA, uma justificativa circunstanciada para cursar a disciplina escolhida com limite de 250 a 300 palavras.

1.7.2 Cada campo de upload do sistema de inscrição comporta apenas 01 (um) arquivo PDF. Havendo necessidade de incluir mais de um arquivo PDF no campo, o(a) candidato(a) deverá juntar todos os PDFs em apenas um PDF único.

2 DAS VAGAS OFERECIDAS

2.1 Abaixo encontra a disciplina oferecida no segundo semestre de 2025 com suas informações:

2.2 A ementa e bibliografia da disciplina acima encontra-se disponível no website do PPGHIS (https://portal.unila.edu.br/programas-pos-graduacao/historia/disciplinas).

2.3 O PPGHIS reserva-se no direito de alterar dia e horário das disciplinas elencadas no item 2.2 por motivos de força maior do próprio programa ou por solicitação da instituição.

2.4 O PPGHIS reserva-se no direito de cancelar a disciplina caso não haja alunos regulares matriculados ou por motivo de força maior do próprio programa ou por solicitação da instituição.

3 DA SELEÇÃO

3.1 A professora responsável pela disciplina avaliará a justificativa circunstanciada apresentada atribuindo nota (nota de 0 a 10), assim como o currículo do candidato, sobretudo no que se refere às competências do postulante e à adequação entre a disciplina e o currículo avaliado (nota de 0 a 10).

3.2 A média final do(a) candidato(a) será a média simples das duas notas pontuadas.

3.3 O preenchimento de todas as vagas disponíveis não é obrigatório.

3.4 A inscrição, a matrícula administrativa e o curso são totalmente gratuitos.

4 DOS RECURSOS

4.1 Os recursos poderão ser encaminhados após a homologação provisória das inscrições e após a divulgação do resultado preliminar do processo seletivo.

4.2 Em qualquer caso, o(a) candidato(a) deverá encaminhar a interpelação por escrito (em formulário próprio disponibilizado no ANEXO I deste edital) e enviá-lo para o e-mail secretaria.ppghis@unila.edu.br nos períodos constantes no cronograma deste edital.

5 DO RESULTADO DOS RECURSOS E DO RESULTADO FINAL

5.1 O resultado dos recursos e o resultado final do processo seletivo serão divulgados de acordo com o cronograma presente neste edital no Portal de Editais da UNILA: https://documentos.unila.edu.br/. No caso de indeferimento do recurso, o(a) candidato(a) receberá a resposta fundamentada via e-mail.

6 DA MATRÍCULA DOS SELECIONADOS

6.1 A matrícula administrativa dos(as) candidatos(as) selecionados(as) em primeira chamada será realizada automaticamente pela secretaria do programa nos prazos constantes no cronograma do edital

6.2 Após a matrícula, o(a) candidato(a) receberá por e-mail os acessos ao sistema acadêmico institucional, e-mail institucional e demais informações administrativas para o início do curso.

7 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 A inscrição no processo de seleção implica a aceitação plena de todos os termos e regras deste edital.

7.2 O aluno especial deverá submeter-se a processo seletivo específico caso decida ingressar posteriormente como aluno regular do PPGHIS.

7.3 O aluno especial não recebe título de Mestre, bem como não tem direito a auxílio financeiro da instituição ou de qualquer outro financiador vinculado ao programa.

7.4 Os casos omissos serão resolvidos pela coordenação e colegiado do PPGHIS.

7.5 Caso o aluno especial torne-se regular futuramente, as disciplinas cursadas poderão ser aproveitadas.

8 DO CRONOGRAMA

Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) e o servidor compromissário OTÁVIO AUGUSTO COSTA, Matrícula SIAPE Nº 1294559, no Processo nº 23422.008066/2025-49, homologado pela autoridade competente, a Reitora DIANA ARAUJO PEREIRA; tendo por objeto a adequação da conduta do servidor compromissário aos termos previstos no Art.116, incisos IX e XI, da Lei 8112/90, que trata dos deveres do servidor. O servidor compromete-se a observar os deveres previstos na legislação vigente, além de cumprir com as obrigações estipuladas no presente termo. Prazo para cumprimento: 12 (doze) meses contados da data da publicação do presente Extrato.