A Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-graduação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), nomeada pela Portaria nº 357/2019/GR, no uso de suas atribuições, em parceria com o Departamento de Educação a Distância  (DED/UNILA) e considerando a Lei nº 11.273, de 06 de fevereiro de 2006, a Portaria Conjunta CAPES/CNPq nº 2/2013, a Portaria CAPES n° 183, de 21 de outubro de 2016, a Portaria CAPES n° 15, de 23 de janeiro de 2017, a Instrução Normativa CAPES n° 2, de 19 de abril de 2017, a Portaria CAPES n° 102, de 10 de maio de 2019, a Resolução CNE/CES nº 1, de 06 de abril de 2018, o Edital da Diretoria de Educação a Distância (DED)/CAPES/MEC nº 05/2018, e o Edital PRPPG nº 116/2021, estabelece a relação de avaliadores/as por grupo de candidatos/as no processo seletivo de Professor/a Formador/a do curso de Especialização em Gestão em Saúde, modalidade a distância, da Universidade Aberta do Brasil (UAB) na UNILA.

1. DA RELAÇÃO DE AVALIADORES/AS POR GRUPO DE CANDIDATOS/AS

1.1 Estabelece, conforme disposto abaixo, a relação de avaliadores/as por grupo de candidatos/as, segundo o procedimento administrativo definido pela Comissão de Seleção designada pela Portaria PRPPG nº 28/2021, retificada pela Retificação PRPPG nº 7/2021.

2. DO DIREITO À IMPUGNAÇÃO

2.1 Fica estabelecido até o dia 05 de outubro de 2021 para a solicitação de impugnação referente à relação de avaliadores/as por grupo de candidatos/as.

2.2 O pedido de impugnação deverá ser realizado via Sistema Inscreva, no endereço https://inscreva.unila.edu.br/, informando a fundamentação, preferencialmente acompanhado de documento comprobatório.

3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 Este edital entra em vigor na data da sua publicação.

A Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-graduação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), nomeada pela Portaria nº 357/2019/GR, no uso de suas atribuições, em parceria com o Departamento de Educação a Distância (DED/UNILA) e considerando a Lei nº 11.273, de 06 de fevereiro de 2006, a Portaria Conjunta CAPES/CNPq nº 2, de 22 de julho de 2014, a Portaria CAPES n° 183, de 21 de outubro de 2016, a Instrução Normativa CAPES n° 2, de 19 de abril de 2017, a Portaria CAPES n° 102, de 10 de maio de 2019, a Resolução CNE/CES nº 1, de 11 de março de 2016, a Resolução CNE/CES nº 1, de 06 de abril de 2018, o Edital nº 05/2018/DED/CAPES/MEC, sob a coordenação da Diretoria de Educação a Distância (DED), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e do Ministério da Educação (MEC), e o Edital PRPPG nº 116, de 30 de agosto de 2021, torna pública a retificação do Edital PRPPG nº 116/2021.

1. DA RETIFICAÇÃO DO EDITAL PRPPG Nº 116/2021

1.1 No item 6, Quadro 2, onde se lê:

Leia-se:

2. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1 Este edital entra em vigor na data da sua publicação.

A Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-graduação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), nomeada pela Portaria nº 357/2019/GR, no uso de suas atribuições, em parceria com o Departamento de Educação a Distância  (DED/UNILA) e considerando a Lei nº 11.273, de 06 de fevereiro de 2006, a Portaria Conjunta CAPES/CNPq nº 2/2013, a Portaria CAPES n° 183, de 21 de outubro de 2016, a Portaria CAPES n° 15, de 23 de janeiro de 2017, a Instrução Normativa CAPES n° 2, de 19 de abril de 2017, a Portaria CAPES n° 102, de 10 de maio de 2019, a Resolução CNE/CES nº 1, de 06 de abril de 2018, o Edital da Diretoria de Educação a Distância (DED)/CAPES/MEC nº 05/2018, e o Edital PRPPG nº 91/2021, de 10 de agosto de 2021, torna pública a segunda convocação do processo seletivo de Professor/a Formador/a do curso de Especialização em Gestão em Saúde, modalidade a distância, da Universidade Aberta do Brasil (UAB) na UNILA.

1. DA SEGUNDA CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

1.1 Fica convocado/a o/a candidato/a classificado/a, listado abaixo, a assumir a vaga, até o dia 08 de outubro de 2021.

DISCIPLINA: METODOLOGIA DA PESQUISA

1.2 O/A candidato/a convocado/a deverá apresentar os seguintes documentos:
a) cópia da Carteira de Identidade (RG);
b) cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
c) título de eleitor e comprovante de votação ou certidão de quitação eleitoral, para brasileiros/as;
d) comprovante de residência atualizado, expedido nos últimos 3 (três) meses, em nome do/a candidato/a ou autodeclaração de residência, conforme previsto na Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983;
e) se estrangeiro/a, comprovar a regularidade da sua permanência no país e visto temporário ou autorização de residência, nas condições da Lei n° 13.445, de 24 de maio de 2017;
f) cópia do cartão ou documento com os dados bancários da conta corrente em nome do/a candidato/a (Banco, Agência e Conta);
g) Ficha de Cadastramento/Termo de Compromisso do/a Bolsista e Declaração de Não Acúmulo de Bolsa (Anexo I e II deste Edital).

1.3 Devido à situação epidemiológica decorrente da pandemia Covid-19, os documentos listados no item 1.2 deverão ser encaminhados para o e-mail ded@unila.edu.br, em formato digitalizado, em arquivos (individuais) .pdf, até o dia 08 de outubro de 2021.

1.4 Após o retorno das atividades presenciais na UNILA, o/a candidato/a deverá comparecer à UNILA e efetuar a entrega dos documentos em formato físico.

1.5 O não envio dos documentos, conforme disposto no item 1.3, e posterior entrega, conforme o item 1.4, bem como a ausência de qualquer um dos documentos relacionados no item 1.2, impossibilita o/a candidato/a de preencher a vaga, sendo desclassificado/a do processo seletivo.

2. DA ATIVIDADE DE FORMAÇÃO

2.1 O/A candidato/a deverá participar de atividade de formação proposta pela UNILA, como parte de suas atribuições e pré-requisito para o início da atuação.

2.2 O/A candidato/a será informado pelo DED, no e-mail institucional e/ou no e-mail informado no ato da inscrição no processo seletivo, sobre o início da atividade formativa obrigatória.

3. DA VINCULAÇÃO COMO BOLSISTA

3.1 O/A bolsista será vinculado/a somente no período de atuação na disciplina e de efetivação do exercício.

3.2 O período provável de oferta das disciplinas está disposto no quadro a seguir.

Quadro 1 - Período provável de oferta das disciplinas

4. DO RELATÓRIO DE ATIVIDADES

4.1 Na realização de suas atividades, para o pagamento mensal da bolsa é necessário o envio mensal do Relatório de Atividades, conforme previsto no item 4.7 do Edital PRPPG nº 91/2021, anexo I deste Edital.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

RELATÓRIO DE ATIVIDADES PARA BOLSISTA DA UAB

____________________, ____ de ____ de ________.

___________________________________

Bolsista

____________________________________

Coordenador/a de curso UAB

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM EXERCÍCIO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria Nº 619/2020/PROGEPE, de 09 de setembro de 2020, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Nº 283/2020/GR, no uso de suas atribuições e considerando o constante no processo administrativo 23422.009718/2021-29, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO destinada a receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à licitação a ser promovida mediante o REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (RDC), com fulcro no Art. 34, caput da Lei 12.462/2011, e Art. 7º do Decreto nº 7.581/2011, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA RETOMADA DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO MULTIÚSO - BLOCO DE AULAS 1:

I. CRISTIAN FABIO TYMUS, SIAPE 2141166, Assistente em Administração, lotado no Departamento de Licitações - DELIC (Presidente);

II. EVANDRO CESCA MEZZARI, SIAPE 2139281, Administrador, Coordenador de Compras, Contratos e Licitações - CCCL;

III. JOÃO AUGUSTO NUNES DA COSTA, SIAPE 1039149, Assistente em Administração, lotado na Seção de Pregões - SEPRE;

IV. JOSÉ SÉRGIO SILVA DE ALMEIDA, SIAPE 1916375, Administrador, lotada na Divisão Administrativa da SECIC - DASECIC

V. JOÃO BATISTA DURGANTE COLPO, SIAPE 2147226, Engenheiro Civil, lotado na Secretaria de Implantação do Campus - SECIC;

VI. ROSANGELO JERONIMO DA COSTA DUARTE, SIAPE 2173027, Engenheiro de Segurança do Trabalho, lotado na Coordenadoria de Obras - COB.

Art. 2º Nos casos de impedimento, ausências legais ou eventuais, a presidência da comissão será exercida por um de seus membros, obedecida a ordem sequencial estabelecida no Art. 1º, parágrafo único.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A COMISSÃO SUPERIOR DE PESQUISA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA - COSUP, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Geral e seu Regimento Interno, considerando o deliberado e aprovado na 41ª Reunião Ordinária da Cosup, realizada em 30 de setembro de 2021; e o que consta no processo nº 23422.011581/2021-71; DECIDE:

Art. 1º Aprovar emissão de edital de seleção para concessão de apoio à participação, com apresentação de trabalhos, de docentes em eventos científicos, conforme consta nos autos do processo nº 23422.011581/2021-71.
Parágrafo único. O edital deverá ser emitido pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Geral e o seu Regimento Interno, considerando a importância e necessidade de organizar, fortalecer e aprimorar as ações da Universidade, referentes à Política Institucional de Periódicos Científicos, o deliberado e aprovado durante a 64ª Sessão Ordinária, e o que consta no processo nº 23422.007349/2021-69, resolve:

Art. 1° Estabelecer a Política de Periódicos Científicos da Universidade Federal da Integração Latino- Americana (Unila), visando aprimorar a qualidade e a visibilidade das publicações científicas periódicas editadas e/ou produzidas no âmbito da Universidade, bem como normatizar os procedimentos para criação, inclusão e permanência dessas publicações, no Portal Institucional de Publicações da Unila.

Art. 2° São objetivos da Política de Periódicos Científicos da Unila:
I - Estabelecer as diretrizes, os critérios e os procedimentos para a criação, a gestão e a avaliação dos periódicos científicos da Unila;
II - Fomentar a criação e a consolidação de periódicos institucionais, essenciais à qualificação do ensino, da pesquisa e da extensão;
III - Promover a excelência acadêmica, a socialização do saber produzido e o intercâmbio acadêmico e científico com outras revistas nacionais e internacionais;
IV - Qualificar, permanentemente, os periódicos institucionais, inserindo-os no contexto da produção científica nacional e internacional, alinhando-os aos padrões de qualidade de suas respectivas áreas;
V - Dar visibilidade aos periódicos institucionais, inserindo a Unila  como instituição produtora de conhecimento científico de qualidade, com repercussão nos indicadores que demonstram a capacidade de pesquisa, nas várias áreas do conhecimento;
VI - Apoiar a publicação e a divulgação dos periódicos institucionais, desenvolvendo atividades de divulgação da produção e a prática de indexação;
VII - Instituir o Portal Institucional de Publicações da Unila  e definir as condições de ingresso e permanência; e
VIII - Assegurar a assessoria técnica e o suporte aos editores dos periódicos científicos da Instituição.

Art. 3° O cumprimento da Política de Periódicos Científicos da Unila será monitorado pelo Comitê Institucional de Acompanhamento de Periódicos Científicos, da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Ciapec-Unila), a ser regulamentado por resolução e instituído por meio de portaria.

Art. 4° Considera-se periódico científico, institucionalmente vinculado à Unila, a publicação seriada (numérica e/ou cronológica) de artigos norteados pela qualidade científica, periodicidade, originalidade e legitimamente identificada por meio do Número Internacional Normalizado das Publicações em Série (ISSN - International Standard Serial Number) e que também atenda, cumulativamente, aos critérios estabelecidos pelo Ciapec-Unila.
§ 1° Ficam excluídos da obrigatoriedade deste artigo os periódicos científicos indexados nas principais bases de dados internacionais que, por restrições contratuais e/ou tecnológicas relacionadas aos critérios de indexação dessas bases, não puderem integrar o referido portal.
§ 2° Os periódicos científicos, referidos no parágrafo anterior, deverão autorizar a equipe, no Portal Institucional de Publicações da Unila, a replicar o conteúdo publicado, quando for o caso.
§ 3° Periódicos científicos considerados oriundos de associações (ou organismos similares), ainda que sejam, temporariamente, editados por representantes da Unila, não serão considerados institucionalmente vinculados à Unila.
§ 4° Os periódicos científicos da Unila, obrigatoriamente, precisam ter, em seu corpo editorial, servidores efetivos e pesquisadores de seu quadro próprio, com experiência na temática da revista.
a) Os integrantes do corpo editorial devem ser doutores ou possuir publicações em periódicos com ISSN e/ou DOI na área de conhecimento do periódico, com afiliação institucional devidamente identificada na página da revista onde consta a listagem dos integrantes do corpo editorial.
b) É fortemente recomendado que o corpo editorial tenha integrantes ligados a diferentes instituições e de diferentes regiões geográficas.
§ 5° O(A) Editor(a)-chefe da revista deverá, obrigatoriamente, ser servidor efetivo e em atividade de uma instituição pública de ensino superior, com experiência comprovada no campo da revista.
§ 6° Os periódicos que deixarem de atender aos critérios dispostos neste artigo e demais critérios serão excluídos do Portal Institucional de Publicações da Unila.

Art. 5° A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG) e Pró-Reitoria de Extensão (Proex) oferecerão apoio financeiro por meio de editais, conforme disponibilidade orçamentária, para os seguintes:
I - atribuição de identificadores digitais (DOI, do inglês para Digital Object Identifier System);
II - averiguação de plagiarismo;
III - bolsa a estudantes, com características específicas de apoio e revisão dos periódicos;
IV - indexação nacional e internacional dos periódicos;
V - complementação das dotações orçamentárias destinadas aos periódicos.
§ 1° O apoio financeiro definido no caput deste artigo, quando concedido a periódicos científicos editados com responsabilidade compartilhada, em parceria com instituições externas de ensino e pesquisa ou associações de pesquisadores, observados os critérios desta Resolução, não poderá ser superior à contrapartida individual dessas instituições externas.
§ 2° No que concerne ao Inciso III, recomenda-se a seleção de estudantes de áreas do conhecimento que atendam, obrigatoriamente, a temática de apoio e revisão dos artigos submetidos.

Art. 6° As propostas de criação de novos periódicos científicos deverão ser submetidas ao(s) Conselho(s) dos(s) respectivo(s) Institutos Latino-Americanos ou órgãos equivalentes, respeitando-se as diretrizes estabelecidas nesta Política de Periódicos.
Parágrafo único. A inclusão do periódico, criado conforme definido no caput deste artigo, no Portal Institucional de Publicações da Unila, ocorrerá somente após deliberação do Ciapec-Unila, que analisará o pedido segundo critérios estabelecidos no Art. 4° desta Resolução.

Art. 7° A gestão do processo editorial dos periódicos científicos, no Portal Institucional de Publicações da Unila, é de inteira responsabilidade de seus editores e/ou organismos equivalentes, nas respectivas Unidades Acadêmicas, tendo como obrigações, dentre outras:
I - manter atualizadas as informações dos periódicos no Portal Institucional de Publicações da Unila;
II - garantir que o teor dos artigos esteja em consonância com as normas vigentes, dentre elas, aquelas que se referem a direitos autorais e plágio, à defesa de direitos humanos e à erradicação de atos discriminatórios de qualquer natureza.

Art. 8° Caberá à Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTic) designar servidor(a) para o apoio operacional aos periódicos e ao Portal Institucional de Publicações da Unila.

Art. 9º As atuais revistas, da Unila, terão um prazo de 180 (cento e oitenta) dias para se adaptar a essa política.

Art. 10 Os casos omissos e/ou excepcionais, a esta Resolução, serão resolvidos pelo Ciapec-Unila, consultando, quando necessário, a PRPPG e a Proex.

Art. 11 Esta Resolução entra em vigor em 1º de novembro de 2021.

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Geral e o seu Regimento Interno, considerando a Resolução nº 26/2021/Consun, que estabelece a Política de Periódicos Científicos da Universidade Federal da Integração Latino- Americana, o deliberado e aprovado durante a 64ª Sessão Ordinária, e o que consta no processo nº 23422.007349/2021-69, resolve:

Art. 1° Instituir o Comitê Institucional de Acompanhamento de Periódicos Científicos, da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Ciapec-Unila), com funções normativa, consultiva e deliberativa, relativas à Política de Periódicos Científicos da Unila.

Art. 2° O Ciapec-Unila é integrado por 8 (oito) membros titulares e seus respectivos suplentes, com a seguinte composição:
I - 1 (um) representante indicado pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós- graduação (PRPPG);
II - 1 (um) representante indicado pela Pró-Reitoria de Extensão (Proex);
III - 1 (um) representante indicado pela Biblioteca Latino-Americana (Biunila);
IV - 1 (um) representante indicado pela Editora Universitária da Unila (Edunila);
V - 1 (um) representante indicado pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Unila; e
VI - 3 (três) representantes dos editores dos periódicos científicos da Unila presentes no Portal Institucional de Publicações da Unila indicados pelos pares.

Art. 3° O mandato dos membros do Ciapec-Unila será de 12 (doze meses), sem limites de recondução, devendo proceder-se à renovação de, pelo menos, 2 (dois) deles a cada mandato.

Art. 4° O(A) Reitor(a) indicará o(a) coordenador(a) e o vice-coordenador(a) do Ciapec-Unila, dentre os membros titulares e suplentes indicados conforme o Art. 2° desta resolução, com mandato de 12 (doze) meses, permitida uma recondução.

Art. 5° O Comitê deverá reunir-se ordinariamente a cada três meses e extraordinariamente quando necessário.
§1° As reuniões extraordinárias poderão ser convocadas pelo(a) Coordenador(a) ou por solicitação de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos membros do Comitê.
§2° O(A) membro(a) que se ausentar injustificadamente a 3 (três) reuniões consecutivas ou a 5 (cinco) alternadas perderá o mandato, procedendo-se à recomposição da vaga.
§3° As deliberações do Ciapec-Unila serão aprovadas por maioria simples dos membros presentes na reunião, assegurando ao(à) Coordenador(a) o voto de qualidade em caso de empate.
§4° Aos membros do Ciapec-Unila cabe total independência no exercício da sua função, devendo manter sob caráter confidencial as informações recebidas.
§5° Sempre que necessário, o Ciapec-Unila recorrerá, por decisão da maioria simples de seus membros, a consultor(es/as) ad hoc, pertencente(s) ou não ao quadro da Unila, ao(s/às) qual(is) se aplicam, no exercício da função aqui especificada, as mesmas garantias e restrições previstas nesta Resolução.
§6° O(s/A/As) membro(s) do Ciapec-Unila deverá(ão) se abster da tomada de decisão sobre matéria em que tenha(m) interesse pessoal direto ou indireto.

Art. 6° São deveres do Ciapec-Unila:
I - garantir que as ações no Portal Institucional de Publicações da Unila estejam de acordo com a Política de Periódicos Científicos da Unila;
II - promover ações para fortalecer e aprimorar a Política de Periódicos Científicos da Unila;
III - avaliar os resultados das ações referentes ao Portal Institucional de Publicações da Unila;
IV - analisar as propostas de modificação no Portal Institucional de Publicações da Unila; e
V - deliberar sobre solicitações e registros de novos periódicos.

Art. 7° São atribuições do Ciapec-Unila:
I - assegurar o cumprimento da Política de Periódicos Científicos da Unila;
II - aprovar o Regimento de funcionamento do Portal Institucional de Publicações da Unila e suas modificações;
III - qualificar permanentemente os periódicos, conforme critérios estabelecidos pelo Qualis/Capes e/ou outras regras vigentes;
IV - decidir sobre o credenciamento e a exclusão de periódicos científicos do Portal Institucional de Publicações da Unila, observando a Política de Periódicos Científicos da Unila;
V - aprovar os projetos e relatórios técnico-financeiros apresentados pelos editores contemplados com recursos provenientes de editais e chamadas internas;
VI - aprovar parecer técnico prévio sobre processos, contratos e/ou convênios de coedição que envolvam periódicos científicos da Unila com qualquer instituição externa ou editora para fins de fomento e atendimento à Política de Periódicos Científicos da Unila;
VII - encaminhar à Comissão Superior de Pesquisa (Cosup) e à Comissão Superior de Extensão (Cosuex) propostas de modificações dos critérios a serem observados para a inclusão e a permanência de periódicos no Portal Institucional de Publicações da Unila; e
VIII - cumprir outras atribuições decorrentes do prescrito nesta e na Resolução que estabelece a Política de Periódicos Científicos da Unila.

Art. 8° Cabe ao(à) coordenador(a) do Ciapec-Unila:
I - assegurar o pleno funcionamento, com o Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTic) da Unila, do Portal Institucional de Publicações da Unila;
II - articular a implementação de linhas de apoio que visem à melhoria da qualidade, visibilidade e relevância dos periódicos do Portal Institucional de Publicações da Unila;
III - divulgar evoluções tecnológicas, inovações e iniciativas tecnológicas do Portal Institucional de Publicações da Unila; e
IV - promover a divulgação, com o apoio da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Unila, do Portal Institucional de Publicações da Unila.

Art. 9° Cabe ao(à) vice-coordenador(a):
I - substituir o(a) coordenador(a) em suas faltas ou impedimentos eventuais; e
II - desempenhar as funções que lhe forem delegadas pelo(a) coordenador(a).

Art. 10 Os casos omissos e/ou excepcionais, a esta Resolução, serão resolvidos pela PRPPG e Proex, constituindo uma comissão para tal finalidade e consultando, quando necessário, a Cosup e a Cosuex.

Art. 11 Esta Resolução entra em vigor em 1º de novembro de 2021.