A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 83, de 19 de janeiro de 2026, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, alterada pela Lei 15.141/2025, de 02 de junho de 2025; Resolução Consun nº 35, de 15 de outubro de 2018; o Parecer n. 00002/2024/CFEDU/SUBCONSU/PGF/AGU; e o processo nº 23422.020380/2025-08, RESOLVE:

 

 

Art. 1º Conceder Promoção Funcional à servidora MIRIAN SANTOS RIBEIRO DE OLIVEIRA, Professora do Magistério Superior, Siape 2089324, da Classe B, com a denominação de Professor Adjunto, Nível 4 para Classe C, com a denominação de Professor Associado, Nível 1, a partir de 13/02/2025.

 

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 83, de 19 de janeiro de 2026, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei 15.141/2025, de 02 de junho de 2025; Decreto nº 5.824, de 29 de junho de 2006; , e o processo nº 23422.011032/2026-12, RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder Incentivo à Qualificação no percentual de 30% (trinta por cento), a partir de 26/05/2026, à servidora JOICE SACCHINI MIOTTO, Assistente em Administração, Siape 1061120, correspondente ao curso de pós-Graduação lato sensu em Direito Administrativo, nível de Especialização.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 83, de 19 de janeiro de 2026, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, de acordo com o Inciso I do Art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Instrução Normativa Progepe nº 3, de 13 de fevereiro de 2025; e o processo nº 23422.015950/2023-78, RESOLVE:

 

 

Art. 1º Remover, a partir de 1º/07/2026, o servidor CARLOS NORBERTO BERGER, Técnico em Assuntos Educacionais, Siape 2272587, do Instituto Latino-americano de Economia, Sociedade e Política para o Departamento de Normas e Desenvolvimento Curricular.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 83, de 19 de janeiro de 2026, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, de acordo com o Inciso Ido Art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Instrução Normativa Progepe nº 3, de 13 de fevereiro de 2025; e o processo nº 23422.000813/2024-10, RESOLVE:

 

 

Art. 1º Remover, a partir de 1º/07/2026, a servidora LILIAN APARECIDA DOS SANTOS ZAGO, Assistente em Administração, Siape 3353262, da Divisão de Cooperação Institucional e Internacional para o Programa de Pós-Graduação de Física Aplicada.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 83, de 19 de janeiro de 2026, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, alterada pela Lei 15.141/2025, de 02 de junho de 2025; Resolução Consun nº 35, de 15 de outubro de 2018; o Parecer n. 00002/2024/CFEDU/SUBCONSU/PGF/AGU; e o processo nº 23422.000202/2026-33, RESOLVE:

 

 

Art. 1º Conceder Promoção Funcional ao servidor GONZALO PATRICIO MONTENEGRO VARGAS, Professor do Magistério Superior, Siape 2195903, da Classe B, com a denominação de Professor Adjunto, Nível 4 para Classe C, com a denominação de Professor Associado, Nível 1, a partir de 24/02/2026.

 

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, e o que consta no processo nº 23422.003347/2026-96, RESOLVE:

 

 

Art. 1º Alterar a Portaria nº 287/2026/PROGEPE, publicada no Boletim de Serviço nº 50, de 18 de Março de 2026.

 

Art. 2º O Art. 7º passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 7º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para que o Grupo de Trabalho-GT/RSC/UNILA apresente à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas relatório com propostas de encaminhamento e recomendações de ações, minutas de instruções normativas e outros que considerarem importante para a efetiva implementação do RSC.” (NR)

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Art. 87 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações; a Instrução Normativa do Ministério da Economia nº 21, de 1º de fevereiro de 2021; a Resolução Consun/Unila nº 16, de 27 de maio de 2014; e o processo nº 23422.011966/2026-54, RESOLVE:

 

 

Art. 1º Conceder Licença para Capacitação, conforme inciso I do Art. 25 do Decreto nº 9.991/2019, com ônus limitado, ao servidor EVANDRO CESCA MEZZARI, Administrador, Siape 2139281, pelo período de 1º/07/2026 a 31/07/2026, correspondente ao 2º quinquênio, referente ao período de 07/07/2019 a 07/07/2024.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 83, de 19 de janeiro de 2026, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012; o Parecer n. 00002/2024/CFEDU/SUBCONSU/PGF/AGU e a Resolução Consun nº 35, de 15 de outubro de 2018;  e o processo nº 23422.027534/2025-84, RESOLVE:

 

 

Art. 1º Conceder Progressão Funcional à servidora LIVIA SANTOS DE SOUZA, Professora do Magistério Superior, Siape 1118082, Classe C, com a denominação de Professor Adjunto, do Nível 3 para o Nível 4, a partir de 24/03/2024.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 83, de 19 de janeiro de 2026, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, de acordo com o Inciso Ido Art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Instrução Normativa Progepe nº 3, de 13 de fevereiro de 2025; e a solicitação eletrônica nº 17890, RESOLVE:

 

 

Art. 1º Remover, a partir de 1º/07/2026, a servidora GIHAN TEIXEIRA JEBAI, Técnica em Assuntos Educacionais, Siape 2418819, da Seção de Análise de Processos para a Secretaria Geral da Reitoria.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com o Art. 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Nota Técnica SEI do ME nº 7058, de 2019  o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019; a Instrução Normativa do SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021; o Inciso I do Art. 30 da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012; a Resolução Consun/Unila nº 8, de 30 de abril de 2014; Resolução Consun/Unila nº 35, de 16 de novembro de 2021, e o processo nº 23422.008850/2026-38, RESOLVE:

 

 

Art. 1º Conceder afastamento, com ônus limitado, para realização de Pós-Graduação Stricto Sensu, nível Doutorado, no Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Tecnologia Ambiental – UFPR/UNIOESTE, à servidora MARA RUBIA SILVA, Professora do Magistério Superior, Siape 1999638, de 14/07/2026 a 23/02/2030.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 584/2024/GR de 26 de dezembro de 2024, tendo em vista a delegação de competências e o estabelecimento de atribuições pela Portaria nº 283/2020/GR, alterada pelas Portaria 502/2022/GR e Portaria 87/2025/GR e, considerando o previsto na Lei 14.133/2021; na Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021; na Instrução Normativa SEGES/ME nº 58/2022; e o que consta no processo administrativo 23422.011871/2026-31, RESOLVE:

 

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) para contratação de Fundação de Apoio para execução do TED 16935/2026:

I. Clovis Antonio Brighenti, SIAPE 2093471, ocupante do cargo de Professor de Nível Superior, lotado no ILAACH;

II. Vanessa Gabrielle Woicolesco, SIAPE 1916955, ocupante do cargo de Técnica em Assuntos Educacionais, lotada na PROGRAD;

III. Djuly Francielly Brito, SIAPE 2162827, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotada na DIGA;

IV. Vagner Miyamura, SIAPE 2144202, ocupante do cargo de Administrador, lotado na PROGRAD;

V. Karl Stoeckl, SIAPE 2141387, ocupante do cargo de Administrador, lotado na CCCL.

 

Art. 2º São atribuições da equipe de Planejamento da Contratação a consecução das seguintes etapas:

I. Estudo Técnico Preliminar;

II. Matriz de Gerenciamento de Riscos;

III. Planilha de Preços de acordo com a IN 65/2021, Incluir a Planilha de Preços;

IV. Justificativa da reputação ético-profissional da Fundação;

V. Termo de Referência;

VI. Formulário de Solicitação de Empenho (Assinado pelo Macrogestor);

VII. Cópia da Resolução no 21/2019/UNILA;

VIII. Cópia da Portaria de renovação anual de autorização da fundação;

IX. Plano de Trabalho vinculado ao TED;

X. Termo de Execução Descentralizada - TED;

XI. Declaração, dos servidores participantes do projeto;

XII. Manifestação autoridade competente quanto ao atendimento do dispositivo legal (art. 4º § 3º da Lei no 8.958/1994) quanto à participação de docentes e TAEs no projeto em contratação;

XIII. Formulário de checagem antes do envio para a CCCL.

 

Art. 3º A presente equipe de Planejamento da Contratação (EPC) será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato.

 

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 90/2026, de 17 de junho de 2026 da PROAGI.

 

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 584/2024/GR de 26 de dezembro de 2024, tendo em vista a delegação de competências e o estabelecimento de atribuições pela Portaria nº 283/2020/GR, alterada pelas Portaria 502/2022/GR e Portaria 87/2025/GR, no uso de suas atribuições, e observando o disposto da RESOLUÇÃO CONSUN nº. 33/2018 que estabelece a Instrução Normativa nº 05 de 26/05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/MPDG como critério de fiscalização de contratos,

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato N°. 25/2026, firmado com a empresa PKJ COMERCIO DE REFEICOES LTDA, cujo objeto é a contratação de serviços comuns de Coffee Break sob demanda (por Ordem de Serviço ou instrumento equivalente), visando atender às necessidades estimadas de eventos (Reuniões, Treinamentos, Workshops, etc.) da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), nas condições estabelecidas no Termo de Referência, conforme documento 23422.012117/2026-18:

Gestor de Execução: Marcelo Antunes da Silva, ocupante do cargo de Mestre de Edificações e Infraestrutura, SIAPE 2998027 , lotado na DEOP.

Fiscais Técnicos: Wilson Garcia Valiente, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE 3475460, lotado na DEOP; Lais Pereira Ferreira, ocupante do cargo de SECRETÁRIA EXECUTIVA, SIAPE 2243183 lotada na DEOP.

Fiscalização Administrativa: não se aplica.

Fiscalização Setorial: não se aplica.

 

Art. 2º Para fins de fiscalização, gestão e acompanhamento deste contrato, a comissão acima designada deverá observar as atribuições de cada figura, as rotinas e normas estabelecidas na IN-05/MPDG.

 

Art. 3º É de responsabilidade destes servidores efetuar o registro das ocorrências no Relatório de Fiscalização do SIPAC, no qual estão disponíveis os documentos editalícios e contratuais básicos para tal atividade.

 

Art. 4º Em períodos de férias ou ausências justificadas do Gestor de Execução, o primeiro fiscal técnico assume a gestão do contrato no período, ficando os demais fiscais responsáveis pelo encargo da fiscalização técnica.

 

Art. 5º Quando houver a necessidade de alterações na equipe de fiscalização ora nomeada, o Setor Requisitante do contrato deverá, tempestivamente, solicitar ao Departamento de Contratos as providências, sendo que na omissão será aplicado o disposto no §3º do art. 41 da IN 05/2017 SEGES/MPDG.

 

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 584/2024/GR de 26 de dezembro de 2024, tendo em vista a delegação de competências e o estabelecimento de atribuições pela Portaria nº 283/2020/GR, alterada pelas Portaria 502/2022/GR e Portaria 87/2025/GR, no uso de suas atribuições, e observando o disposto da RESOLUÇÃO CONSUN nº. 33/2018 que estabelece a Instrução Normativa nº 05 de 26/05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/MPDG como critério de fiscalização de contratos,

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato Nº 24/2026, firmado com a empresa ROSELAINE APARECIDA DE SANTI MEDEIROS, cujo objeto é a aquisição de Aquisição de GLP P13 e P45, conforme documento 23422.012259/2026-85:

Gestor de Execução: JOÃO GABRIEL KRAEMER RODRIGUES, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE 3475464, lotado no DEGEM.

Fiscal Técnico: FLÁVIA CAROLINE CORREIA VALVASSORI, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE 2145388, lotada no DEGEM; MARIA APARECIDA DE SOUZA SCHMITT FUNEZ, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE 2141206 , lotada no DEGEM.

Fiscalização Administrativa: não se aplica.

Fiscalização Setorial: não se aplica.

 

Art. 2º Para fins de fiscalização, gestão e acompanhamento deste contrato, a comissão acima designada deverá observar as atribuições de cada figura, as rotinas e normas estabelecidas na IN-05/MPDG.

 

Art. 3º É de responsabilidade destes servidores efetuar o registro das ocorrências no Relatório de Fiscalização do SIPAC, no qual estão disponíveis os documentos editalícios e contratuais básicos para tal atividade.

 

Art. 4º Em períodos de férias ou ausências justificadas do Gestor de Execução, o primeiro fiscal técnico assume a gestão do contrato no período, ficando os demais fiscais responsáveis pelo encargo da fiscalização técnica.

 

Art. 5º Quando houver a necessidade de alterações na equipe de fiscalização ora nomeada, o Setor Requisitante do contrato deverá, tempestivamente, solicitar ao Departamento de Contratos as providências, sendo que na omissão será aplicado o disposto no §3º do art. 41 da IN 05/2017 SEGES/MPDG.

 

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no art. 5º da Lei Federal nº. 9.028/95; e o que consta no Processo nº 23422.012907/2020-65, resolve: 

 

Art. 1º Designar membros para representar a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) como prepostos em eventuais Ações Trabalhistas em trâmite no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, relativas aos contratos com mão de obra terceirizada: 

I- KARLA GHELLERE RODRIGUEZ, Assistente em Administração, SIAPE 2128503; 

II- CLEIDE MIGLIOLI, Administradora, SIAPE 1910208;

III- VANESSA SILVA DE SOUZA, Assistente em Administração, SIAPE 2140705; 

IV- HECTHORE FAGUNDES DA SILVA GOMES, Assistente em Administração, SIAPE 2212050; 

V- ROBINSON ALEXANDER STURMER, Contador, SIAPE 1956620. 

 

Art. 2º Revogar a Portaria Unila nº 372/2020/GR, de 11 de novembro de 2020 publicada no Boletim de Serviço nº 100, de 13 de novembro de 2020, p. 1. 

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 167 do Regimento Geral da Universidade; a Resolução CONSUN no 03, de 20 de janeiro de 2021; e o que consta no processo no 23422.003609/2022-99, RESOLVE:

 

Art. 1º Dispensar, a pedido, da Comissão Permanente Disciplinar Discente, o membro:

I - JEFERSON TONIN - Representante docente do Instituto Latino-Americano de Economia, Sociedade e Política (ILAESP), designado pela PORTARIA Nº 499, de 22 de outubro de 2024;

 

Art. 2º Designar para compor a Comissão Permanente Disciplinar Discente o membro:

I - FLAVIO ALFREDO GAITAN, Professor do Magistério Superior, SIAPE 2102738, como Representante docente do Instituto Latino-Americano de Economia, Sociedade e Política (ILAESP).

Parágrafo único. O mandato dos membros designados no caput terá duração até 26 de março de 2028, conforme Portaria Nº 100, de 26 de março de 2026, podendo haver recondução.

 

Art. 3º As competências da Comissão Permanente Disciplinar Discente estão previstas no art. 22 da Resolução CONSUN n. 3, de 29 de janeiro de 2021.

 

Art. 4º A participação na Comissão Permanente Disciplinar Discente constitui serviço público relevante, não remunerado.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de serviço.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA (UNILA), no uso das atribuições legais e considerando o disposto na Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 1, de 10 de maio de 2016, no Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, na Portaria CGU nº 57, de 4 de janeiro de 2019, no Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023, e o que consta no processo nº 23422.009567/2026-23, RESOLVE:

 

Art. 1º Instituir o Comitê de Governança, Integridade, Riscos e Controles Internos (CGIRC) da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), instância colegiada de natureza estratégica responsável pela avaliação, direcionamento e monitoramento das ações relacionadas à governança, integridade, gestão de riscos, controles internos, transparência e demais temas correlatos no âmbito institucional.

 

Art. 2º O Comitê de Governança, Integridade, Riscos e Controles Internos (CGIRC) será composto pelos seguintes membros permanentes, sob a presidência do(a) Reitor(a):

I – Reitor(a);

II – Vice-Reitor(a);

III – Pró-Reitor(a) de Administração, Gestão e Infraestrutura (PROAGI);

IV – Pró-Reitor(a) de Assuntos Estudantis (PRAE);

V – Pró-Reitor(a) de Extensão (PROEX);

VI – Pró-Reitor(a) de Gestão de Pessoas (PROGEPE);

VII – Pró-Reitor(a) de Graduação (PROGRAD);

VIII – Pró-Reitor(a) de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG);

IX – Pró-Reitor(a) de Planejamento, Orçamento e Finanças (PROPLAN);

X – Pró-Reitor(a) de Relações Institucionais e Internacionais (PROINT);

XI – Secretário(a) de Apoio Científico e Tecnológico (SACT);

XII – Secretário(a) de Comunicação Social (SECOM);

XIII – Secretário(a) de Equidade e Ações Afirmativas (SECAFE);

XIV – Prefeito(a) Universitário(a);

XV – Diretor(a) do Instituto Latino-Americano de Arte, Cultura e História (ILAACH);

XVI – Diretor(a) do Instituto Latino-Americano de Ciências da Vida e da Natureza (ILACVN);

XVII – Diretor(a) do Instituto Latino-Americano de Economia, Sociedade e Política (ILAESP); e

XVIII – Diretor(a) do Instituto Latino-Americano de Tecnologia, Infraestrutura e Território (ILATIT).

§ 1º Poderão ser convidados a participar das reuniões do CGIRC, sem direito a voto e quando pertinente à pauta, representantes das seguintes instâncias:

I – Ouvidoria;

II – Auditoria Interna (AUDIN);

III – Corregedoria Seccional;

IV – Comissão de Ética;

V – Unidade Setorial de Integridade (USI);

VI – Gestor de Segurança da Informação;

VII – Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (LGPD); e

VIII – outras unidades ou agentes institucionais.

§ 2º Em impedimentos e afastamentos legais, os titulares serão substituídos pelos respectivos substitutos designados.

 

Art. 3º. Compete ao Comitê de Governança, Integridade, Riscos e Controles Internos (CGIRC) avaliar, direcionar e monitorar as ações relacionadas à governança, integridade, gestão de riscos, controles internos, transparência e prestação de contas no âmbito da UNILA:

I – aprovar, acompanhar e supervisionar o Programa de Integridade e o Plano de Integridade da UNILA, observadas as diretrizes da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal (Sitai);

II – promover o comprometimento da alta administração com a integridade pública, a ética, a transparência e as boas práticas de governança institucional;

III – estabelecer diretrizes e limites institucionais de exposição a riscos, observadas as prioridades estratégicas da UNILA;

IV – aprovar políticas, diretrizes, metodologias e mecanismos institucionais relacionados à governança, integridade, gestão de riscos e controles internos;

V – promover a integração e articulação entre as instâncias e ações relacionadas à governança, integridade, gestão de riscos, controles internos, transparência e demais temas estratégicos correlatos no âmbito institucional;

VI – supervisionar a identificação, avaliação e tratamento dos riscos institucionais e dos riscos à integridade que possam comprometer os objetivos estratégicos e a prestação de serviços de interesse público;

VII – acompanhar a implementação das ações previstas no Programa de Integridade, no Plano de Integridade e nos instrumentos institucionais relacionados à governança, integridade, gestão de riscos e controles internos;

VIII – fomentar a adoção de práticas de transparência, prestação de contas, integridade, ética pública e melhoria contínua da gestão institucional;

IX – promover o desenvolvimento institucional e incentivar a capacitação contínua dos agentes públicos em temas relacionados à governança, integridade, gestão de riscos, controles internos, transparência e ética pública;

X – acompanhar ações estratégicas relacionadas à continuidade institucional e à mitigação de riscos críticos;

XI – aprovar critérios e mecanismos para priorização de temas, processos e macroprocessos relacionados à gestão de riscos e aos controles internos;

XII – emitir recomendações e orientações voltadas ao aprimoramento da governança, da integridade, da gestão de riscos e dos controles internos da UNILA;

XIII – acompanhar o cumprimento das deliberações, recomendações e ações aprovadas pelo Comitê;

XIV – assegurar a integração das ações de governança, integridade, riscos e controles internos ao planejamento estratégico institucional;

XV – promover o uso de informações, indicadores e evidências para subsidiar a tomada de decisão institucional;

XVI – acompanhar ações relacionadas à integridade e governança das contratações públicas;

XVII – incentivar práticas institucionais voltadas à prevenção e enfrentamento de assédio, discriminação, conflitos de interesse e demais violações à integridade; e

XVIII – exercer outras competências relacionadas à governança, integridade, gestão de riscos e controles internos previstas em normas institucionais e legislação aplicável.

 

Art. 4º a Seção de Apoio à Governança (SAG/DPE/PROPLAN) exercerá as funções de secretaria-executiva e apoio técnico-administrativo ao CGIRC.

 

Art. 5º O CGIRC atuará em conformidade com as diretrizes da governança pública, do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal (Sitai), da gestão de riscos, dos controles internos e demais normativos aplicáveis.

 

Art. 6º Fica revogada a Portaria nº 291/2018, publicada no BS nº 348 de 11 de Maio de 2018,

páginas 5 e 6.

 

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o processo 23422.011644/2026-13, resolve:

 

Art. 1º Designar, a partir de 19 de junho de 2026, o servidor KARL STOECKL, Administrador, Siape 2141387 para exercer a função de Chefe da Seção de Pregões, código FG-03.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Na Decisão nº 21/2026/COSUEX, de 3 de junho de 2025, que Concede , ad referendum, autorização no âmbito do Projeto de Extensão Ação Saberes Indígenas Na Escola, publicada no Boletim de Serviço nº 98, de 03 de Junho de 2026.

 

Onde se lê:

“A COMISSÃO SUPERIOR DE EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA”

 

Leia-se:

“A PRESIDENTE DA COMISSÃO SUPERIOR DE EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA”

O COORDENADOR DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM BIODIVERSIDADE NEOTROPICAL (PPGBN), vinculado ao Instituto Latino-Americano de Ciências da Vida e da Natureza (ILACVN), da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), nomeado pela Portaria UNILA nº. 394/2025, conforme competências delegadas, regulamentadas e retificadas pela Resolução CONSUN nº. 15/2021, Portaria UNILA nº. 823/2018, Portaria ILACVN nº. 07/2021, no uso de suas atribuições previstas no Regimento Interno do PPGBN, aprovado pela Resolução CONSUNICVN nº. 77/2023, publicada no Boletim de Serviço UNILA nº. 129/2023,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Designar os servidores e representação discenteabaixo nominados para compor a Comissão de Autoavaliação do Programa de Pós-Graduação em Biodiversidade Neotropical para um prazo de dois anos, contado a partir da data de publicação desta portaria.

I – Wagner Antonio Chiba de Castro, presidente;

II – Alessandra de Souza Cosme (representante discente);

III – Celso Garcia Paula Junior (representante TAE);

IV – Pablo Henrique Nunes;

V – Peter Löwenberg Neto.

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.