Considerando o Relatório Conclusivo CPDD referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 23422.002252/2025-74, que apurou conduta incompatível com os princípios e normas de convivência acadêmica previstos no Regime Disciplinar Discente, instituído pela Resolução Nº 03/2021/CONSUN, decido:

1. Aplicar , ao discente de matrícula n. 2022101000009604a seguinte sanção:
   a) Cancelamento da matrícula conforme o Art. 14 do Regimento Disciplinar Discente.

Esta decisão fundamenta-se no princípio da proporcionalidade e nos dispositivos regulamentares aplicáveis, visando a promoção de um ambiente acadêmico ético e respeitoso.

Publique-se. Notifique-se. Cumpra-se.

O CONSELHO DO INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE ARTE, CULTURA E HISTÓRIA - CONSUNIACH, no uso das atribuições estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO: o deliberado na 68ª Reunião Ordinária do Conselho, em 06 de junho de 2025; e o que consta no processo 23422.005137/2025-51;

DECIDE:

Art. 1º Homologar o processo eleitoral conduzido pela Comissão Eleitoral Local do ILAACH, designada pela Portaria nº 07/2025, publicada no Boletim de Serviço nº 44, de 11 de março de 2025,  mediante os resultados publicados nos Editais nº 06 e 17/2025/CEL/ILAACH.

Art. 2º Aprovar a lista tríplice de indicados(as) ao cargo de diretor(a) do ILAACH para a gestão 2025/2029, conforme segue:

I - MARCIA COSSETIN, Siape nº 1065224 - candidata eleita;

II - ANTONIO REDIVER GUIZZO, Siape nº 2090380 - candidato concorrente;

III - LAURA JANAINA DIAS AMATO, Siape nº 1454037 - decana do Instituto.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA – UNILA, designado pela Portaria UNILA nº  234/2023/GR, de 16 de junho de 2023, e com base nas atribuições delegadas pela Portaria nº 280/2020/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 73, de 21 de agosto de 2020, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Raphael Fortes Infante Gomes, Professor do Magistério Superior, SIAPE 2349089, como Coordenador das Atividades de Estágio do curso de graduação em Engenharia Física, nos termos da Resolução COSUEN n° 15/2015;

Art. 2º Revogar a Portaria nº 01/2022/PROGRAD, de 10 de fevereiro de 2022, publicada no Boletim de Serviço nº 30, de 14 de Fevereiro de 2022, que designou o servidor Rodrigo Santos da Lapa, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1718707, como Coordenador das Atividades de Estágio do curso de graduação em Engenharia Física;

Art. 3º As atribuições e funções estão dispostas na Resolução nº 15/2015-Conselho Superior de Ensino.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286 de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições,  e de acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, o Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, a Portaria GR nº 553, de 9 de novembro de 2012 e suas alterações, a Instrução Normativa do Ministério da Economia nº 66, de 16 de setembro de 2022, a Nota Técnica nº 1/2025/CNS, de 13 de fevereiro de 2025, a Lei 15.141/2025, de 02 de junho de 2025 e o processo nº 23422.024421/2024-46, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional à servidora YASMINN FOUAD ABBAS, Assistente em Administração, Siape 2139607, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 13 para o padrão de vencimento 14, a partir de 1º/01/2025, com efeitos financeiros a partir de 1º/01/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286 de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005; Decreto nº 5.824, de 29 de junho de 2006; a Lei 15.141/2025, de 02 de junho de 2025 e o processo nº 23422.010534/2025-45, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Incentivo à Qualificação no percentual de 75% (setenta e cinco por cento), a partir de 14/05/2025, ao servidor JOAO ENZIO GOMES, Técnico em Assuntos Educacionais, Siape 1670291, correspondente ao Programa de Pós-graduação em Educação, nível de Doutorado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286 de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005; Decreto nº 5.824, de 29 de junho de 2006,  a Lei 15.141/2025, de 02 de junho de 2025 e o processo nº 23422.006486/2025-91, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Incentivo à Qualificação no percentual de 75% (setenta e cinco por cento), a partir de 20/03/2025, à servidora JULIANA KAFKA BILHA, Técnica de Laboratório-área, Siape 1854646, correspondente ao Programa de Pós-graduação Interdisciplinar em Energia e Sustentabilidade, nível de Doutorado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, e de acordo com o processo nº 23422.017137/2024-13, RESOLVE:

Art. 1º Finalizar a Licença para Capacitação, da servidora CATARINA COSTA FERNANDES, Professora do Magistério Superior, SIAPE 1728724, a partir de 22/12/2024, concedida pela Portaria n° 1.059/2024/PROGEPE, publicada no Boletim de Serviço n° 185 de 15/10/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, EM EXERCÍCIO, designado pela Portaria Progepe nº 21, de 08 de janeiro de 2024, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições,  e de acordo com a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012; o Parecer n. 00002/2024/CFEDU/SUBCONSU/PGF/AGU e a Resolução Consun nº 35, de 15 de outubro de 2018; e o processo nº 23422.003391/2025-15, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão Funcional ao servidor TIAGO COSTA SANCHES, Professor do Magistério Superior, Siape 1225552, Classe B, com a denominação de Professor Adjunto, do Nível 3 para o Nível 4, a partir de 27/03/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, EM EXERCÍCIO, designado pela Portaria Progepe nº 21, de 08 de janeiro de 2024, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012; o Parecer n. 00002/2024/CFEDU/SUBCONSU/PGF/AGU e a Resolução Consun nº 35, de 15 de outubro de 2018; e o processo nº 23422.004356/2025-13, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão Funcional ao servidor FRANCISNEY PINTO DO NASCIMENTO, Professor do Magistério Superior, Siape 2280117, Classe C, com a denominação de Professor Adjunto, do Nível 2 para o Nível 3, a partir de 22/11/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, EM EXERCÍCIO, designado pela Portaria Progepe nº 21, de 08 de janeiro de 2024, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012; o Parecer n. 00002/2024/CFEDU/SUBCONSU/PGF/AGU e a Resolução Consun nº 35, de 15 de outubro de 2018; e o processo nº 23422.005432/2025-16, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão Funcional à servidora VIVIANE DA SILVA ARAUJO, Professora do Magistério Superior, Siape 2198259, Classe C, com a denominação de Professor Adjunto, do Nível 2 para o Nível 3, a partir de 21/11/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, EM EXERCÍCIO, designado pela Portaria Progepe nº 21, de 08 de janeiro de 2024, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012; o Parecer n. 00002/2024/CFEDU/SUBCONSU/PGF/AGU e a Resolução Consun nº 35, de 15 de outubro de 2018; e o processo nº 23422.006155/2025-51, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão Funcional à servidora ANALIA ROSARIO LOPES, Professora do Magistério Superior, Siape 3160279, Classe C, com a denominação de Professor Adjunto, do Nível 1 para o Nível 2, a partir de 09/12/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, EM EXERCÍCIO, designado pela Portaria Progepe nº 21, de 08 de janeiro de 2024, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com o processo nº 23422.001670/2025-44, RESOLVE:

Art. 1º - Anular a Portaria nº 128/2025/PROGEPE, que concedeu Progressão por Capacitação Profissional ao servidor LUIS FERNANDO BOFF ZARPELON,  Médico, SIAPE 1208560, publicada no Boletim de Serviço nº 32, de 19/02/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, EM EXERCÍCIO, designado pela Portaria Progepe nº 21, de 08 de janeiro de 2024, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012; o Parecer n. 00002/2024/CFEDU/SUBCONSU/PGF/AGU e a Resolução Consun nº 35, de 15 de outubro de 2018; e o processo nº 23422.023816/2024-21, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão Funcional ao servidor GUSTAVO ADOLFO RONCEROS RIVAS, Professor do Magistério Superior, Siape 2000058, Classe C, com a denominação de Professor Associado, do Nível 2 para o Nível 3, a partir de 18/02/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, EM EXERCÍCIO, designado pela Portaria Progepe nº 21, de 08 de janeiro de 2024, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012; o Parecer n. 00002/2024/CFEDU/SUBCONSU/PGF/AGU e a Resolução Consun nº 35, de 15 de outubro de 2018; e o processo nº 23422.024993/2024-25, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão Funcional ao servidor LEANDRO TREVISAN, Professor do Magistério Superior, Siape 1999752, Classe C, com a denominação de Professor Associado, do Nível 2 para o Nível 3, a partir de 18/02/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, EM EXERCÍCIO, designado pela Portaria Progepe nº 21, de 08 de janeiro de 2024, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições,  e de acordo com a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012; o Parecer n. 00002/2024/CFEDU/SUBCONSU/PGF/AGU e a Resolução Consun nº 35, de 15 de outubro de 2018; e o processo nº 23422.024574/2024-93, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão Funcional à servidora ANDREIA DA SILVA MOASSAB, Professora do Magistério Superior, Siape 2942304, Classe C, com a denominação de Professor Associado, do Nível 2 para o Nível 3, a partir de 30/01/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo nº 23422.004369/2020-88, resolve:

Art. 1º Dispensar da Comissão de Ética da Unila:

a) MAMADOU ALPHA DIALLO, Professor do Magistério Superior, Siape nº 2139247, titular, designado pela Portaria GR nº 147, de 27 de abril de 2022, publicada no Boletim de Serviço nº 78, de 3 de maio de 2022.

b) RICARDO OLIVEIRA DE SOUZA, Professor do Magistério Superior, Siape nº 1549168, suplente, designado pela Portaria GR nº 146,  de 27 de abril de 2022, publicada no Boletim de Serviço nº 78, de 3 de maio de 2022.

Art. 2º Designar na Comissão de Ética da Unila:

a) EDUARDO DIAS FONSECA, Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1033930, titular;

b) BRUNA OTANI RIBEIRO, Professora do Magistério Superior, SIAPE nº 2208503, suplente.

Parágrafo único. O mandato disposto neste artigo terá vigência pelo período de 03 (três) anos, a contar da designação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.