A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto 91.800, de 18 de outubro de 1985, o Decreto 1.387/95 de 07 de fevereiro de 1995 e com a Instrução Normativa 001/2017, de 02 de Março de 2017, e em relação à concessão de diárias e passagens, o que trata o Decreto nº 5.992 de 19 de Dezembro de 2006, e o Decreto 7.689, de 02 de Março de 2012; e o que consta no processo nº 23422.009981/2024-71, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do servidor Clóvis Antonio Brighenti, Professor do Magistério Superior, SIAPE 2093471, no período de 20 de junho de 2024 a 21 de junho de 2024, para divulgação do processo seletivo para ingresso no curso de graduação Licenciatura Intercultural Indígena - no território Yvy Mbyte, vinculado ao Programa Nacional de Fomento à Equidade na Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR EQUIDADE, no âmbito da Universidade Federal da Integração Latino-Americana – UNILA, nas comunidades indígenas Tekoha Jacy Porã, Iriapu, Peruti, Fracan e Pozo Azul - Misiones - Argentina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.