A PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO E A PRÓ-REITORIA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, com base nas atribuições delegadas respectivamente pelas Portarias Nº 280/2020/GR e Nº 285/2020/GR, de 21 de agosto de 2020, e considerando:

O DECRETO Nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências;

A LEI Nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista;

A RESOLUÇÃO Nº 11/2014/COSUEN, de 14 de julho de 2014, que institui o Núcleo de Apoio à Acessibilidade e Inclusão - NAAI da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - Unila e dá outras providências.

A LEI Nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência;

A PORTARIA Nº 280/2020/GR, de 21 de agosto de 2020, que em seu art. 3º, inciso XV estabelece como atribuição do titular do cargo de Pró-Reitor(a) de Graduação propor, coordenar e supervisionar ações, projetos e programas que visem a qualificação acadêmica, a permanência estudantil, a redução da evasão e o sucesso estudantil na Graduação, fazendo-o  em conjunto com a Pró-Reitoria de Assistência Estudantil – PRAE;

A PORTARIA Nº 285/2020/GR, de 21 de agosto de 2020, que em seu art. 3º, inciso XIII estabelece como atribuição do titular do cargo de Pró-Reitor(a) de Assuntos Estudantis  coordenar e supervisionar ações, programas e projetos que visem à permanência, reduzam a evasão e aumentem as taxas de sucesso discente em situação de vulnerabilidade social, fazendo-o, sempre que necessário, em parceria com a Pró-Reitoria de Graduação;

A RESOLUÇÃO Nº 7/2021/COSUEN, de 26 de agosto de 2021, que normatiza o Regime de Acompanhamento do Desempenho Acadêmico para os discentes dos cursos de graduação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana – UNILA;

A LEI Nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.

RESOLVEM:

Art. 1º Estabelecer a colaboração intersetorial entre PROGRAD e PRAE para acompanhamento multidisciplinar de estudantes de graduação com necessidades educacionais  específicas e de estudantes em Regime de Acompanhamento do Desempenho Acadêmico (RADA).

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 2º Os setores envolvidos nesta colaboração são:

I - a Divisão de Apoio à Acessibilidade e Inclusão de Pessoa com Deficiência (DAAIPcD) da PROGRAD;
II - o Departamento de Apoio Acadêmico ao Aluno (DAAA) da PROGRAD;
III - a Seção de Psicologia (SEPSICO) da PRAE.

Art. 3º São o público-alvo da presente Instrução Normativa:

I - estudantes com necessidades educacionais específicas, decorrentes de deficiência, transtorno do espectro autista, altas habilidades/superdotação e transtornos de aprendizagem; II - estudantes inseridos no Regime de Acompanhamento do Desempenho Acadêmico (RADA).

Art. 4º O acompanhamento multidisciplinar dos estudantes com necessidades educacionais específicas visa a adoção de medidas individualizadas que maximizem seu  desenvolvimento acadêmico e social, favorecendo o acesso, a permanência e a aprendizagem, sendo compreendido como a oferta de um conjunto de atividades, recursos de  acessibilidade, e acompanhamento pedagógico e psicoeducacional.

Parágrafo único. O acompanhamento multidisciplinar dos estudantes com necessidades educacionais específicas deve ser ofertado de forma contínua e permanente, durante toda a trajetória acadêmica do(a) estudante na Unila.

Art. 5° O Regime de Acompanhamento do Desempenho Acadêmico (RADA) é o programa que tem como objetivo realizar o acompanhamento do desempenho acadêmico dos discentes que apresentam dificuldades para a integralização curricular do Curso de Graduação, a fim de oferecer assistência acadêmica e amenizar os riscos de cancelamento de matrícula,, sendo normatizado pela Resolução nº 7/2018/Cosuen, artigos 264 a 268, e pela Resolução nº 7/2021/Cosuen.

Parágrafo único. O acompanhamento multidisciplinar aos estudantes do RADA deve ser oferecido de forma contínua durante seu tempo de permanência no regime.

CAPÍTULO III

DAS COMPETÊNCIAS

Art. 6º Compete à Divisão de Apoio à Acessibilidade e Inclusão de Pessoa com Deficiência (DAAIPcD) da PROGRAD:

I - Coordenar o acolhimento, orientação e acompanhamento contínuo de estudantes com necessidades educacionais específicas, visando garantir seu acesso, permanência e aprendizagem significativa durante todo o seu curso de graduação na Unila;Estabelece a colaboração intersetorial entre PROGRAD e PRAE para acompanhamento multidisciplinar de estudantes de graduação com necessidades educacionais específicas e de estudantes em Regime de Acompanhamento do Desempenho Acadêmico (RADA).

II- Realizar o acolhimento inicial de estudantes com necessidades educacionais específicas que ainda não possuam laudo, orientando-os(as), se for o caso, na busca deste  diagnóstico clínico.

III - Realizar a gestão do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Acadêmico da Pessoa com Deficiência (PADA-PcD);

IV - Realizar a gestão da Monitoria de Ensino na promoção da Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência;

V - Oferecer o serviço de tradução e interpretação de Libras;

VI - Coordenar o diálogo intersetorial entre os atores envolvidos no acompanhamento multidisciplinar de estudantes com necessidades educacionais específicas;

VII - Coordenar a elaboração dos planos de atendimento educacional especializado, demandando colaboração do DAAA;

VIII - Compartilhar com o DAAA e a SEPSICO os planos de atendimento educacional especializado, registros de atendimentos e outros documentos necessários para subsidiar o trabalho de atendimento multidisciplinar, realizando o devido registro no Módulo NEE do SIGAA;

IX - Encaminhar estudantes com necessidades educacionais específicas para atendimento pedagógico ao DAAA, quando julgar necessário;

X - Encaminhar estudantes com necessidades educacionais específicas para atendimento psicoeducacional à SEPSICO, quando julgar necessário;

XI - Realizar a interlocução com as coordenações de curso e os(as) docentes quanto às orientações didático-pedagógicas para atendimento de estudantes com necessidades educacionais específicas, apresentando a eles os planos de atendimento educacional especializado.

Art. 7º Compete ao Departamento de Apoio Acadêmico ao Aluno (DAAA) da PROGRAD:
I - Realizar a gestão do Regime de Acompanhamento do Desempenho Acadêmico (RADA);

II - Coordenar o diálogo intersetorial entre os atores envolvidos no acompanhamento dos estudantes inseridos no RADA;

III - Dar ciência e compartilhar informações com a PRAE sobre estudantes que recebem auxílios estudantis e que estiverem sendo acompanhados pelo RADA;

IV - Encaminhar estudantes inseridos no RADA para acompanhamento psicoeducacional à SEPSICO, quando julgar necessário, compartilhando documentos e informações para subsidiar o trabalho daquele setor;

V - Dar ciência e compartilhar informações com a DAAIPcD quando estudantes com necessidades educacionais específicas estiverem sendo acompanhados pelo RADA;

VI - Realizar atendimento pedagógico a estudantes com necessidades educacionais específicas, buscando fornecer a tais estudantes tratamento isonômico em relação a demais estudantes quanto às suas necessidades pedagógicas;

VII - Realizar encaminhamento à DAAIPcD sempre que identificar estudante com necessidades educacionais específicas que ainda não possua plano de atendimento educacional especializado;

VIII - Observar e atender às orientações dos planos de atendimento educacional especializado, fornecendo atendimento pedagógico especializado a tais estudantes, quando solicitado;

IX - Colaborar, sempre que solicitado, com a DAAIPcD na elaboração dos planos de atendimento educacional especializado, no que diz respeito a orientações pedagógicas;

X - Realizar o devido registro de todos os atendimentos, orientações e pareceres técnicopedagógicos no módulo NEE do SIGAA, quando se tratar de estudantes com necessidades educacionais específicas.

Art. 8º Compete à Seção de Psicologia (SEPSICO) da PRAE:
I - Contribuir quando solicitado pela DAAIPcD, na elaboração dos planos de atendimento educacional especializado quando se tratar de conhecimento do campo da Psicologia.

II - Realizar acompanhamento psicoeducacional de estudantes com necessidades educacionais específicas, quando encaminhados pela DAAIPcD, respeitando o caráter voluntário da participação dos estudantes, conforme previsto no código de ética profissional do psicólogo.

III - Compartilhar informações necessárias de estudantes com necessidades educacionais específicas com a DAAIPcD e o DAAA, para subsidiar o atendimento multidisciplinar, reservando-se o que cabe ao sigilo profissional;

IV - Realizar encaminhamento à DAAIPcD sempre que identificar estudante com necessidades educacionais específicas que ainda não possua plano de atendimento educacional especializado.

V - Realizar acompanhamento psicoeducacional de estudantes em Regime de Acompanhamento do Desempenho Acadêmico (RADA), quando encaminhados pelo DAAA, respeitando o caráter voluntário da participação dos estudantes, conforme previsto no código de ética profissional do psicólogo.

VI - Compartilhar informações necessárias de estudantes acompanhados pelo RADA com o DAAA, para subsidiar o atendimento multidisciplinar, reservando-se o que cabe ao sigilo profissional;

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 9º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, EM EXERCÍCIO, nomeada pela Portaria nº 475/2023/PROGEPE, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução nº 18/2022/CONSUN, a Portaria nº 444/2022/GR, demais legislações vinculadas e o processo nº 23422.010894/2023-85, resolve:

Art. 1º Autorizar, a partir de 26/06/2023, o servidor NARDELI ANASTACIO DE ANDRADE, Assistente em Administração, SIAPE 2146959, lotado no DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE ECONOMIA, SOCIEDADE E POLÍTICA, a participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila, na modalidade Teletrabalho, em regime de execução Parcial.

Art. 2º O plano de trabalho pactuado entre chefia e servidor deverá ser registrado no sistema informatizado institucional.
Parágrafo único. A carga horária correspondente às atividades pactuadas deverá corresponder ao quantitativo de horas da vigência do plano de trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, EM EXERCÍCIO, designada pela Portaria nº 475/2023/PROGEPE, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR e suas alterações, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução nº 18/2022/CONSUN, a Portaria nº 444/2022/GR, demais legislações vinculadas e o processo nº 23422.010683/2023-42, resolve:
Art. 1º Autorizar, a partir de 26/06/2023, a servidora NATALIA REGINA SOUZA DA SILVA, Assistente em Administração, SIAPE 1932275, lotada no DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE ECONOMIA, SOCIEDADE E POLÍTICA, a participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila, na modalidade Teletrabalho, em regime de execução Parcial.

Art. 2º O plano de trabalho pactuado entre chefia e servidora deverá ser registrado no sistema informatizado institucional.
Parágrafo único. A carga horária correspondente às atividades pactuadas deverá corresponder ao quantitativo de horas da vigência do plano de trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, EM EXERCÍCIO, designadapela Portaria nº 475/2023/PROGEPE, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com os §§ 1º e 3º do Art. 10 da Lei nº 11.091/2005; a Lei nº 12.772/2012; aPortaria nº 09/2006/MEC; o Decreto nº 5.824/2006; e o processo nº 23422.010271/2023-11, resolve:

Art. 1º Conceder Progressão por Capacitação Profissional à servidora DAIANE ARAUJO BULSING, Técnica em Assuntos Educacionais, SIAPE 2417959, nível de Classificação E, do nível de capacitação III para o nível IV, a partir de 30/05/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, EM EXERCÍCIO, designada pela Portaria nº 475/2023/PROGEPE, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005; a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações e o processo nº 23422.009657/2023-71, resolve:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional à servidora MARIAH PORTINHO OLIVEIRA, Assistente em Administração, SIAPE 2126089, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 6 para o padrão de vencimento 7, a partir de 02/06/2023.

 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, EM EXERCÍCIO, nomeada pela Portaria nº 475/2023/PROGEPE, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR e suas alterações, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 76-A da Lei nº 8.112/1990; a Portaria nº 1.084/2008/MEC; a Portaria nº 4.181/2018/MPOG; o Art. 8º da Resolução nº 5/2014/CONSUN, alterado pela Resolução nº 12/2015/CONSUN e pela Resolução nº15/2017/CONSUN; e o que consta no processo nº 23422.014276/2016-85, resolve:

Art. 1º Alterar os valores percentuais para pagamento de gratificação por encargo de curso ou concurso, conforme limite estabelecido pelo Anexo I da Resolução nº 15/2017/CONSUN, que trata do tema. E em conformidade com o Decreto nº 11.069, de 10 de maio de 2022, o qual estabelece os percentuais máximos da gratificação por encargo de curso ou concurso, incidentes sobre o maior vencimento básico da Administração Pública Federal, segundo a Portaria SGPRT/MGI nº 2.100, de 10 de maio de 2023, que estabelece o os valores de menor e maior vencimento básico, conforme segue:

a) Ação de capacitação

b) Banca examinadora ou de comissão para exames orais, análise curricular, correção de provas discursivas, elaboração de questões de provas ou para julgamento de recursos intentados por candidatos

c) Logística de preparação e de realização de curso, concurso público ou exame vestibular - planejamento, coordenação, supervisão e execução

d) Aplicação, fiscalização ou supervisão de provas de exame vestibular ou de concurso público

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, EM EXERCÍCIO, nomeada pela Portaria nº 475/2023/PROGEPE, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 13.325/2016; Resolução nº 35/2018; e o processo nº 23422.027356/2022-49, resolve:

Art. 1º Conceder Progressão Funcional à servidora HELENICE MARIA SACHT, Professora do Magistério Superior, SIAPE 2090374, Classe C, com a denominação de Professor Adjunto, do Nível 02 para o Nível 03, a partir de 22/02/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, EM EXERCÍCIO, designadapela Portaria nº 475/2023/PROGEPE, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com os Art. 68 a 70 da Lei Nº 8.112/90; o Art. 12 da Lei Nº 8.270/91; e o processo 23422.009108/2020-54, resolve:

Art. 1º Conceder adicional de insalubridade correspondente ao grau médio, no percentual de 10% (dez por cento), a partir de 01/05/2023, ao servidor WAGNER FERREIRA, Técnico de Laboratório-Área, SIAPE 2232869, lotado no Departamento de Laboratórios de Ensino.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, EM EXERCÍCIO, nomeada pela Portaria nº 475/2023/PROGEPE, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, de acordo com o Inciso I do Art. 36 da Lei nº 8.112/90; e a solicitação eletrônica nº 15318, resolve:

Art. 1º Remover, a partir de 27/06/2023, o servidor LIZANDRO LEMOS LUZ, Assistente em Administração, SIAPE 2124504, da Seção de Protocolo e Arquivo para a Seção de Administração de Espaços.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, EM EXERCÍCIO, nomeada pela Portaria nº 475/2023/PROGEPE, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, e o que consta no processo nº 23422.027057/2022-12, resolve:

Art. 1º Alterar, a partir de 27/06/2023, a Portaria nº 1402/2022/PROGEPE, publicada no Boletim de Serviço nº 225, de 13/12/2022.

Art. 2° O Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:
"Autorizar, a partir de 27/06/2023, o servidor LIZANDRO LEMOS LUZ, Assistente em Administração, SIAPE 2124504, lotado na Seção de Administração de Espaços, a participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila, na modalidade e Teletrabalho, em regime de execução Parcial" (NR)
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, EM EXERCÍCIO, nomeada pela Portaria nº 475/2023/PROGEPE, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, de acordo com os §§ 1º e 2º do Art. 38 da Lei nº 8.112/1990; e a solicitação eletrônica nº 15324, resolve:

Art. 1º Designar o servidor CARLOS NORBERTO BERGER, Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE 2272587, como substituto do titular do cargo de Pró-reitor de Graduação, Código CD-03.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, EM EXERCÍCIO, nomeada pela Portaria nº 475/2023/PROGEPE, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005; a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações e o processo nº 23422.007695/2023-90, resolve:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional à servidora JOCELI CRISTINA LEITE DE MORAIS, Assistente em Administração, SIAPE 1864256, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 08 para o padrão de vencimento 09, a partir de 31/05/2023, com efeitos financeiros a partir de 31/05/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, EM EXERCÍCIO, designadapela Portaria nº 475/2023/PROGEPE, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR e suas alterações, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução nº 18/2022/CONSUN, a Portaria nº 444/2022/GR, demais legislações vinculadas e o processo nº 23422.010894/2023-85, resolve:
Art. 1º Autorizar, a partir de 26/06/2023, a servidora ROSECLER TEIXEIRA DA ROSA, Assistente em Administração, SIAPE 1196408, lotada no INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE ECONOMIA, SOCIEDADE E POLÍTICA, a participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila, na modalidade Teletrabalho, em regime de execução Parcial.

Art. 2º O plano de trabalho pactuado entre chefia e servidora deverá ser registrado no sistema informatizado institucional.
Parágrafo único. A carga horária correspondente às atividades pactuadas deverá corresponder ao quantitativo de horas da vigência do plano de trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, EM EXERCÍCIO, nomeada pela Portaria nº 904/2022/PROGEPE, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, e o que consta no processo nº 23422.002476/2023-14, resolve:

Art. 1º Alterar, a partir de 19/06/2023, a Portaria nº 135/2023/PROGEPE, publicada no Boletim de Serviço nº 31, de 16/02/2023.

Art. 2° O Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:
"Autorizar, a partir de 19/06/2023, o servidor ALENCAR RODRIGUES DA SILVA, Administrador, SIAPE 1085297, lotado no Departamento de Planejamento Estratégico, a participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila, na modalidade Teletrabalho, em regime de execução Integral" (NR)
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria nº 219/2022/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o Inciso II do Art. 36 da Lei nº 8.112/1990; e o processo nº 23422.010471/2023-65, resolve:

Art. 1º Remover, a partir de 26/06/2023, o servidor GERALDINO ALVES BARTOZEK, Assistente em Administração, SIAPE 1916526, da Assessoria da Reitoria 1 para o Instituto Latino-Americano de Artes, Cultura e História.
 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, EM EXERCÍCIO, nomeada pela Portaria nº 904/2022/PROGEPE, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, de acordo com o processo nº 23422.026216/2022-53, resolve:

Art. 1º Revogar, a partir de 01/07/2023, a Portaria nº 1335/2022/PROGEPE, publicada no Boletim de Serviço nº 222, de 08/12/2022, que autorizou o servidor FRANCISCO WENDERSON PEREIRA DE SOUZA, Assistente em Administração, SIAPE 1044716, a participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila, na modalidade Teletrabalho, em regime de execução Integral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria nº 219/2022/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o Inciso II do Art. 36 da Lei nº 8.112/1990; e o processo nº 23422.008781/2022-39, resolve:

Art. 1º Remover, a partir de 19/06/2023, o servidor ALENCAR RODRIGUES DA SILVA, Administrador, SIAPE 1085297, do Departamento Administrativo do Instituto Latino-Americano de Ciências da Vida e da Natureza para o Departamento de Planejamento Estratégico.
 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, EM EXERCÍCIO, nomeada pela Portaria nº 904/2022/PROGEPE, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, de acordo com o Art. 87 da Lei nº 8.112/1990; o Decreto nº 9.991/2019; a Instrução Normativa nº 21/2021 do Ministério da Economia; a Resolução nº 16/2014/CONSUN; e o processo nº 23422.010696/2023-11, resolve:

Art. 1º Conceder Licença para Capacitação, conforme inciso I do Art. 25 do Decreto nº 9.991/2019, com ônus limitado, à servidora JULIANA RIBEIRO FERREIRA SHIMABUKU, Assistente em Administração, SIAPE 2138730, lotada no Departamento de Promoção e Vigilância à Saúde, pelo período de 10/07/2023 até 07/10/2023, correspondente ao 1º quinquênio, referente ao período de 10/07/2014 até 10/07/2019.

Art. 2º Fica suspensa a autorização para participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila enquanto perdurar a Licença para Capacitação do art. 1º, sem alteração da data de término definida no certame de seleção interno.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, EM EXERCÍCIO, designadapela Portaria nº 904/2022/PROGEPE, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com o Art. 87 da Lei nº 8.112/1990; o Decreto nº 9.991/2019; a Instrução Normativa nº 21/2021 do Ministério da Economia; a Resolução nº 16/2014/CONSUN; e o processo nº 23422.010792/2023-60, resolve:

Art. 1º Conceder Licença para Capacitação, conforme inciso I do Art. 25 do Decreto nº 9.991/2019, com ônus limitado, à servidora SANDRA MEDINA, Assistente em Administração, SIAPE 2139794, lotada na BIBLIOTECA LATINO-AMERICANA, pelo período de 10/07/23 a 08/08/2023, correspondente ao 1º quinquênio, referente ao período de 15/07/2014 a 15/07/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, EM EXERCÍCIO, designadapela Portaria nº 904/2022/PROGEPE, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com os §§ 1º e 2º do Art. 38 da Lei nº 8.112/1990; e a solicitação eletrônica nº 15322, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 396/2021/PROGEPE, publicada no DOU nº 115, de 22/06/2021, seção 2, página 26, que designou a servidora GLADYS AMELIA VELEZ BENITO, Professora do Magistério Superior, SIAPE 1662987, como substituta do titular do cargo de Pró-Reitor de Relações Institucionais e Internacionais, Código CD-02.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, EM EXERCÍCIO, designadapela Portaria nº 904/2022/PROGEPE, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com os §§ 1º e 2º do Art. 38 da Lei nº 8.112/1990; e a solicitação eletrônica nº 15322, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ANA CRISTINA WELTER, Assistente em Administração, SIAPE 2141393,como substituta do titular do cargo de Pró-Reitor de Relações Institucionais e Internacionais, Código CD-02.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, EM EXERCÍCIO, designadapela Portaria nº 904/2022/PROGEPE, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com os §§ 1º e 2º do Art. 38 da Lei nº 8.112/1990; e a solicitação eletrônica nº 15315, resolve:

Art. 1º Designar a servidora CHRISTIANNE VALERIA HAAG ROJAS, Secretária Executiva, SIAPE 2140316, como substituta do titular do cargo de Assessor da Reitoria 2, código CD-03

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, EM EXERCÍCIO, designadapela Portaria nº 904/2022/PROGEPE, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com o Art. 87 da Lei nº 8.112/1990; o Decreto nº 9.991/2019; a Instrução Normativa nº 21/2021 do Ministério da Economia; a Resolução nº 16/2014/CONSUN; e o processo nº 23422.010289/2023-12, resolve:

Art. 1º Conceder Licença para Capacitação, conforme inciso I do Art. 25 do Decreto nº 9.991/2019, com ônus limitado, ao servidor RAFAEL MEDEIROS DE LEMOS, Assistente em Administração, SIAPE 2129830, lotado na SECRETARIA ACADÊMICA DE APOIO ÀS COORDENAÇÕES DO INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE TECNOLOGIA, INFRAESTRUTURA E TERRITÓRIO, pelo período de 10/07/2023 a 07/10/2023, correspondente ao 1º quinquênio, referente ao período de 11/06/2014 a 11/06/2019.

Art. 2º Fica suspensa a autorização para participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila enquanto perdurar a Licença para Capacitação do art. 1º, sem alteração da data de término definida no certame de seleção interno.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, EM EXERCÍCIO, designadapela Portaria nº 904/2022/PROGEPE, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com o Art. 87 da Lei nº 8.112/1990; o Decreto nº 9.991/2019; a Instrução Normativa nº 21/2021 do Ministério da Economia; a Resolução nº 16/2014/CONSUN; e o processo nº 23422.010581/2023-27, resolve:

Art. 1º Conceder Licença para Capacitação, conforme inciso I do Art. 25 do Decreto nº 9.991/2019, com ônus limitado, ao servidor THIAGO DA SILVA QUINTANA, Assistente em Administração, SIAPE 2160773, lotado na BIBLIOTECA LATINO-AMERICANA, pelo período de 10/07/2023 a 08/08/2023, correspondente ao 1º quinquênio, referente ao período de 10/09/2014 a 10/09/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, EM EXERCÍCIO, designadapela Portaria nº 904/2022/PROGEPE, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com o Art. 87 da Lei nº 8.112/1990; o Decreto nº 9.991/2019; a Instrução Normativa nº 21/2021 do Ministério da Economia; a Resolução nº 16/2014/CONSUN; e o processo nº 23422.010722/2023-10, resolve:

Art. 1º Conceder Licença para Capacitação, conforme inciso I do Art. 25 do Decreto nº 9.991/2019, com ônus limitado, à servidora DAIANE INACIO DA SILVA NOTTAR, Contadora, SIAPE 2324776, lotada no DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, pelo período de 21/08/2023 a 19/09/2023, correspondente ao 1º quinquênio, referente ao período de 19/07/2016 a 19/07/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, EM EXERCÍCIO, designadapela Portaria nº 904/2022/PROGEPE, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com o Art. 87 da Lei nº 8.112/1990; o Decreto nº 9.991/2019; a Instrução Normativa nº 21/2021 do Ministério da Economia; a Resolução nº 16/2014/CONSUN; e o processo nº 23422.010748/2023-50, resolve:

Art. 1º Conceder Licença para Capacitação, conforme inciso I do Art. 25 do Decreto nº 9.991/2019, com ônus limitado, à servidora SANDREIA FONSECA, Assistente em Administração, SIAPE 2135078, lotada no DEPARTAMENTO DE PÓS-GRADUAÇÃO, pelo período de 23/10/2023 a 06/11/2023, correspondente ao 1º quinquênio, referente ao período de 03/07/2014 a 03/07/2019 .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, EM EXERCÍCIO, nomeada pela Portaria nº 904/2022/PROGEPE, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, e o que consta no processo nº 23422.024559/2022-83, resolve:

Art. 1º Alterar, a partir de 19/06/2023, a Portaria nº 1167/2022/PROGEPE, publicada no Boletim de Serviço nº 208, de 18/11/2023.

Art. 2° O Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:
"Autorizar, a partir de 19/06/2023, o servidor ARCELO LUIS PEREIRA, Administrador, SIAPE 1445935, lotado na PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, a participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila, na modalidade Teletrabalho, em regime de execução Integral" (NR)
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, EM EXERCÍCIO, nomeada pela Portaria nº 904/2022/PROGEPE, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria nº 549/2021/PROGEPE, publicada no Boletim de Serviço nº 81, de 25/08/2021, vinculada ao processo nº 23422.007730/2021-17, que concedeu Progressão Funcional ao servidor NAPOLEÃO SCHOELLER DE AZEVEDO JÚNIOR, Professor do Magistério Superior, SIAPE 2146407, conforme segue:

onde se lê:

"Art. 1º Conceder [...] a partir de 19/08/2021".

leia-se:

"Art. 1º Conceder [...] a partir de 08/08/2021".

O Coordenador do PPG-BC (Programa de Pós-Graduação em Biociências), vinculado ao ILACVN (Instituto Latino-Americano de Ciências da Vida e da Natureza), da UNILA (Universidade Federal da Integração Latino-Americana), nomeado pela Portaria UNILA nº. 2021/0259; conforme competências delegadas, regulamentadas e retificadas pelas Resoluções CONSUN nº. 2016/11; nº. 2021/015; e nº. 2021/025; Resolução COSUEN nº. 2022/04; Portarias UNILA nº. 2018/823; nº. 2019/170; e nº. 2019/388; Portaria ILACVN nº. 2021/07; Portarias PRPPG nº. 2021/018; e nº. 2022/058; Arts. 18 e 19 da Instrução Normativa PRPPG nº. 2021/01; no uso de suas atribuições, previstas no Art. 15 do Regimento Interno do PPG-BC, aprovado pela Resolução CONSUN nº. 2018/12, Editais PPG-BC nº. 2023/06 e nº. 2023/07, publicadas nos Boletins de Serviço UNILA nº. 2016/221; nº. 2018/352, nº. 2018/406, nº. 2019/437, nº. 2019/460, nº. 2021/022, nº. 2021/032, nº. 2021/035, nº. 2021/040, nº. 2021/052, nº. 2021/056, nº. 2021/060, nº. 2021/062, nº. 2021/090, nº. 2022/042, nº. 2022/067, nº. 2022/194, nº. 2023/075 e nº. 2023/100; e no Diário Oficial da União (DOU) nº. 135, seção 2, de 20 de julho de 2021, no uso de suas atribuições, de acordo com as deliberações de seu Colegiado, torna público o presente edital, que divulga o resultado preliminar das inscrições ao PSR (Processo Seletivo Regular), para ingresso alunos regulares no curso acadêmico e presencial de mestrado do PPG-BC, em turma do segundo semestre letivo do ano de 2023:
 
 
1. Do resultado preliminar das inscrições
1.1. Das 18 (dezoito) inscrições submetidas ao presente processo seletivo, ficam preliminarmente:
1.1.1. deferidas 17 (dezessete), todas relacionadas no Anexo I deste edital; e
1.1.2. indeferida 01 (uma), relacionada no Anexo II deste edital.
 
2. Dos recursos administrativos
2.1. As condições e prazos para submissão de recurso administrativo ao deferimento ou indeferimento de inscrições são aqueles dispostos no Edital PPG-BC nº. 2023/06.
 
ANEXO I DO EDITAL PPG-BC Nº. 2023/08
DEFERIDAS
 

ANEXO II DO EDITAL PPG-BC Nº. 2023/08
INDEFERIDAS

O coordenador do Programa de Pós-graduação em Física Aplicada (PPGFISA) da Universidade Federal da Integração Latino - Americana (UNILA), nomeado pela Portaria n° 53/2023/GR, publicada no Diário Oficial da União de 02/03/2023, no uso de suas atribuições

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Seleção do Programa de Pós-graduação em Física Aplicada, no processo seletivo de ingresso de alunos regulares do edital 04/2023 PPGFISA:

I - ALEXANDER ARGÜELLO QUIROGA, SIAPE 3333838 - PRESIDENTE

II - MÁRCIO DE SOUSA GÓES, SIAPE 1999746 - MEMBRO TITULAR

III - JOSÉ RICARDO CEZAR SALGADO, SIAPE 1492219 - MEMBRO TITULAR