Atos Oficiais da Universidade Federal da Integração Latino-Americana

INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE TECNOLOGIA, INFRAESTRUTURA E TERRITÓRIO

PORTARIA Nº 18, DE 15 DE JUNHO DE 2026

Desliga e designa membro do Núcleo Docente Estruturante - NDE, do Curso de Geografia - Bacharelado.

A DIRETORA DO INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE TECNOLOGIA, INFRAESTRUTURA E TERRITÓRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINOAMERICANA, nomeada pela Portaria n° 236/2025/GR no uso das atribuições legais, considerando a delegação de competência conferida pela Portaria nº 275/2020/GR, no uso de suas atribuições, e o que consta no Processo nº 23422.012482/2025-41 , RESOLVE:

Art. 1º Desligar, a pedido, o servidor NELSON FERNANDES FELIPE JUNIOR, Professor do Magistério Superior, designado para membro do Núcleo Docente Estruturante - NDE, do Curso de Geografia - Bacharelado, através da Portaria nº 34/2025/ILATIT, publicada no Boletim de Serviço nº 179, de 30 de setembro de 2025.

Art. 2º Designar, RUBENS DE TOLEDO JÚNIOR, Professor do Magistério Superior, para ser membro do Núcleo Docente Estruturante - NDE, do Curso de Geografia - Bacharelado.

Paragrafo único: O membro ora designado não iniciará um novo mandato, cumprirá o restante do período para o qual foi escolhido, obedecendo ao disposto no artigo 10, parágrafo único, da Resolução COSUEN nº 02, de 14 de fevereiro de 2022.

I. A vigência do mandato está vinculada a validade da Portaria nº 34/2025/ILATIT, que vence em 30 de setembro de 2028.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, no Boletim de Serviço.

JULIANA RAMME

CONSELHO DO INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE TECNOLOGIA, INFRAESTRUTURA E TERRITÓRIO

DECISÃO Nº 9, DE 15 DE JUNHO DE 2026

Reprova a solicitação de Mérito Acadêmico para Empresa Júnior Energética.

O CONSELHO DO INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE TECNOLOGIA INFRAESTRUTURA E TERRITÓRIO CONSUNI - ILATIT, no uso das atribuições que lhe conferem o seu Regimento Interno, o Regimento Geral da UNILA, e considerando: O Processo nº 23422.008129/2026-48; a reprovação na 66ª Sessão Ordinária do CONSUNI-ILATIT, realizada em 28 de maio de 2026; DECIDE:

Art. 1º Reprovar a solicitação de Mérito Acadêmico para Empresa Júnior Energética.

I - A reprovação se dá pela necessidade do Processo nº 23422.008129/2026-48, passar pela análise da Procuradoria Federal junto à Unila, para obter parecer jurídico quanto a legalidade da cessão de espaço institucional da Universidade para implantação de empresa júnior.

II - Após o parecer júridico, o processso poderá retornar ao Consuni-Ilatit para nova análise do Mérito Acadêmico.

Art. 2º Revogar a Decisão nº 8/2026/Consunitit, publicada no Boletim de Serviço nº 101, de 12 de junho de 2026.

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.

JULIANA RAMME

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

EDITAL Nº 23, DE 15 DE JUNHO DE 2026

Resultado final do processo seletivo para formação de cadastro reserva de Professor(a) Orientador(a) de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu – Especialização em Relações Internacionais para Docentes da Educação Básica, ofertado na modalidade de Educação a Distância (EaD).

A CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, designada pela Portaria nº 65/2025/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 291/2020/GR, e pela Resolução nº 22/2022/CONSUN, no uso de suas atribuições, considerando, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, a Lei nº 11.273, de 06 de fevereiro de 2006, o Decreto nº 5.800, de 08 de junho de 2006, a Portaria MEC n° 318, de 2 de abril de 2009, a Portaria MEC nº 1.243, de 30 de dezembro de 2009, a Instrução Normativa CAPES n° 1, de 01 de outubro de 2024, a Portaria CAPES nº 309, de 27 de setembro de 2024, e a Resolução CONSUN/UNILA nº 23, de 16 de agosto de 2021, e o que consta no processo n° 23422.012374/2025-79,

RESOLVE:

Tornar público, pelo presente edital, o resultado final do processo seletivo para formação de cadastro reserva de Professor(a) Orientador(a) de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu – Especialização em Relações Internacionais para Docentes da Educação Básica, ofertado na modalidade de Educação a Distância (EaD), no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).

1. DO RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS AO RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO

1.1. Não foram interpostos recursos contra o resultado preliminar do processo seletivo, divulgado por meio do Edital nº 22/2026/DED.

2. DO RESULTADO FINAL

2.1. Em conformidade com o disposto no Edital nº 16/2026/DED e nos editais subsequentes, e após a conclusão das etapas de análise documental e avaliação pela Comissão de Seleção, previstas no item 7 do referido edital, torna-se público o resultado final do processo seletivo:

Tabela 1 – Classificação Final dos(as) Candidatos(as)

CANDIDATOS(AS) DO QUADRO PERMANENTE DA UNILA
Classificação	Candidato(a)	Pontuação	Situação
1º	Fernando Gabriel Romero	9,5	Aprovado(a)
2°	Ana Carolina Teixeira Delgado	9,5	Aprovado(a)
3º	Roberta Traspadini	7	Aprovado(a)
CANDIDATOS(AS) EXTERNOS
Classificação	Candidato(a)	Pontuação	Situação
1°	Fouchard Louis	4,4	Aprovado(a)

2.2. Nos casos de empate, foram adotados os critérios de desempate previstos no item 7.4 do Edital nº 16/2026/DED.

3. DA CONVOCAÇÃO

3.1. Ficam convocados(as) os(as) candidatos(as) aprovados(as) a assumirem suas respectivas vagas até o dia 18 de junho de 2026.

3.2. Para fins de formalização da concessão da bolsa, os(as) candidatos(as) convocados(as) deverão apresentar a documentação listada a seguir, conforme previsto no Edital nº 16/2026/DED:

a) cópia (frente e verso) do documento: de identidade, se brasileiro; ou passaporte, ou Carteira de Registro Nacional Migratória (CRNM), ou Registro Nacional de Estrangeiros (RNE), com data de validade vigente e situação regular no Brasil, se estrangeiro;

b) cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

c) comprovante de residência atualizado, expedido nos últimos 3 (três) meses, em nome do(a) candidato(a). Serão aceitas contas de água, luz, telefone, carnê de IPTU ou do IPVA no nome do(a) candidato(a); ou, se casado(a), no nome do(a) cônjuge (neste caso, anexar também a fotocópia de certidão de casamento ou União Estável); ou, ainda, em nome dos pais do(a) candidato(a) (neste caso, anexar também a declaração de nascimento do(a) candidato(a) ou autodeclaração de residência, conforme previsto na Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983);

d) Se estrangeiro(a), comprovar a regularidade da sua permanência no país e visto temporário ou autorização de residência, nas condições da Lei n° 13.445, de 24 de maio de 2017;

e) dados bancários;

f) Ficha de Cadastramento/Termo de Compromisso do(a) Bolsista, disponível no Anexo II do Edital nº 16/2026/DED (a assinatura do(a) bolsista deverá ser reconhecida em cartório ou por meio de fé pública ou assinatura digital).

g) Declaração de Não Acúmulo de Bolsa, disponível no Anexo III do Edital nº 16/2026/DED (a assinatura do(a) bolsista deverá ser reconhecida em cartório ou por meio de fé pública ou assinatura digital);

h) Declaração de disponibilidade e de anuência da chefia imediata, conforme disposto no Anexo IV do Edital nº 16/2026/DED (a assinatura do(a) bolsista deverá ser reconhecida em cartório ou por meio de fé pública ou assinatura digital).

3.3. Os documentos mencionados no item 3.2 deverão ser enviados, em formato digital (.pdf) e em arquivos separados, por meio de formulário eletrônico disponível no Sistema Inscreva (https://inscreva.unila.edu.br/), até o dia 18 de junho de 2026.

3.4. O não envio da documentação conforme as orientações do item 3.3, bem como a ausência de qualquer um dos documentos exigidos no item 3.2, acarretará a desclassificação do(a) candidato(a) e a consequente perda do direito à vaga.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 Este edital entra em vigor na data da sua publicação.

FERNANDA ELAINE DE OLIVEIRA FRANCA JESSICA MAIARA DE SOUZA NOGUEIRA

LUCAS RIBEIRO MESQUITA MICHAEL JACKSON DA SILVA LIRA

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO

PORTARIA Nº 17, DE 15 DE JUNHO DE 2026

Designa a Comissão de Seleção dos(as) professores(as) formadores(as) que irão atuar no 4º semestre letivo do curso de Licenciatura Intercultural Indígena - no território Yvy Mbyte, vinculado ao Programa Nacional de Apoio à Formação de Professores da Educação Básica - Parfor Equidade, no âmbito da Universidade Federal da Integração Latino-Americana.

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, designado pela Portaria UNILA nº 234/2023/GR, de 16 de junho de 2023, e com base nas atribuições delegadas pela Portaria nº 280/2020/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 73, de 21 de agosto de 2020, RESOLVE:

Art. 1º Designar servidores(as) para constituírem a Comissão Comissão de Seleção dos(as) professores(as) formadores(as) que irão atuar no 4º semestre letivo do curso de Licenciatura Intercultural Indígena - no território Yvy Mbyte, vinculado ao Programa Nacional de Apoio à Formação de Professores da Educação Básica - Parfor Equidade, no âmbito da Universidade Federal da Integração Latino-Americana:

I - Márcia Cossetin, Professora do magistério superior, Siape 1065224;

II - Alexandre da Paz, Assistente em Administração, Siape 2140293;

III - Eduarda Bif, Técnica em Assuntos Educacionais, Siape 3445240;

IV - José Fernando Schuck, Técnico em Assuntos Educacionais, Siape 1284205;

V - Lorena Reis de Almeida, Assistente em Administração, Siape, 2141638;

V - Lucimar Horbatey, Técnica em Assuntos Educacionais, Siape 1955538;

VI - Vanessa Gabrielle Woicolesco, Técnica em Assuntos Educacionais, Siape 1916955.

Art. 2º A Comissão de Seleção de que trata o Art. 1º será responsável pela análise documental e entrevistas, conforme previsto no Edital nº 55/2026/PROGRAD.

ANTONIO MACHADO FELISBERTO JUNIOR

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA

PORTARIA Nº 88, DE 15 DE JUNHO DE 2026

Designa servidores para compor a Equipe de Planejamento de Contratação (EPC) para aquisição de equipamentos de áudio, vídeo e som.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 584/2024/GR de 26 de dezembro de 2024, tendo em vista a delegação de competências e o estabelecimento de atribuições pela Portaria nº 283/2020/GR, alterada pelas Portaria 502/2022/GR e Portaria 87/2025/GR e, considerando o previsto na Lei 14.133/2021; na Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021; na Instrução Normativa SEGES/ME nº 58/2022; e o que consta no processo administrativo 23422.000824/2026-61, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) para aquisição de equipamentos de áudio, vídeo e som:

I. MARCELO ANTUNES DA SILVA, SIAPE 2998027, ocupante do cargo de MESTRE EM EDIFICAÇÕES E INFRAESTRUTURA, lotado no DEOP;
II. KARL STOECKL, SIAPE 2141387, ocupante do cargo de ADMINISTRADOR, lotado na CCCL;
III. WILSON GARCIA VALIENTE, SIAPE 3475460, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, lotado no DEOP;
IV. LAIS PEREIRA FERREIRA, SIAPE 2243183, ocupante do cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO, lotada no DEOP;
V. RICARDO BENEDITO JACINTHO JUNIOR, SIAPE 1275099, ocupante do cargo de MESTRE EM EDIFICAÇÕES E INFRAESTRUTURA, lotado na SESI.

Art. 2º São atribuições da equipe de Planejamento da Contratação a consecução das seguintes etapas:

I. Estudo Técnico Preliminar;
II. Matriz de Gerenciamento de Riscos;
III. Planilha de Preços de acordo com a IN 65/2021;
IV. Termo de Referência;
V. Formulário de Solicitação de Empenho;
VI. Formulário de checagem antes do envio para a CCCL.

Art. 3º A presente equipe de Planejamento da Contratação (EPC) será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIOGO ANDRE BASTIAN

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA

PORTARIA Nº 79, DE 02 DE JUNHO DE 2026

Revoga as portarias que constituem e designam as comissões permanentes de recebimento provisório e definitivo de materiais no âmbito da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, e dá outras providências.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 584/2024/GR de 26 de dezembro de 2024, tendo em vista a delegação de competências e o estabelecimento de atribuições pela Portaria nº 283/2020/GR, alterada pelas Portaria 502/2022/GR e Portaria 87/2025/GR, no uso de suas atribuições e considerando a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

RESOLVE:

Art. 1° O recebimento provisório e/ou definitivo de materiais passa a ser atribuição do gestor e dos fiscais do contrato, quando aplicável.

Art. 2° Fica revogada a PORTARIA Nº 53/2020/PROAGI, considerando a revogação da Lei 8.666/1993, conforme a alínea "a" do inciso II do art. 93 da Lei nº 14.13/2021.

Art. 3° Fica revogada a PORTARIA Nº 54/2020/PROAGI, considerando a revogação da Lei 8.666/1993, conforme a alínea "a" do inciso II do art. 93 da Lei nº 14.13/2021.

Art. 4° Fica revogada a PORTARIA Nº 55/2020/PROAGI, considerando a revogação da Lei 8.666/1993, conforme a alínea "a" do inciso II do art. 93 da Lei nº 14.13/2021.

Art. 5° Fica revogada a PORTARIA Nº 56/2020/PROAGI, considerando a revogação da Lei 8.666/1993, conforme a alínea "a" do inciso II do art. 93 da Lei nº 14.13/2021.

Art. 6° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIOGO ANDRE BASTIAN

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO E VIGILÂNCIA À SAÚDE

PUBLICAÇÃO NO BOLETIM DE SERVIÇO Nº 91, DE 12 DE JUNHO DE 2026

LICENÇAS / CONCESSÕES / AFASTAMENTOS.

LICENÇAS / CONCESSÕES / AFASTAMENTOS

Servidor	Mat. SIAPE	Cargo	Tipo	Período / Vigência	Fundamentação Legal
PABLO SOUZA DE VILLAVICENCIO	2414618	PROF. DO MAGISTERIO SUPERIOR	LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE	20/05/2026 a 03/06/2026	Art. 202 e 203 da Lei 8.112/90
JULIANA BENTO PORTO	2143192	ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO	AVALIAÇÃO PARA CONCESSÃO DE LICENÇA À GESTANTE	25/05/2026 a 21/09/2026	Art.207 da LEI 8.112/90
LAIS LIMA FERREIRA	3527881	PROF. SUBSTITUTO	LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE - RGPS (ATÉ 15 DIAS)	22/05/2026 a 23/05/2026	Art.59 e 60 da LEI 8.213/91
VIVIANA BEATRIZ HUESPE AQUINO VIEIRA	1957479	ADMINISTRADORA	LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE	25/05/2026 a 27/05/2026	Art. 202 e 203 da Lei 8.112/90
CARLA BETTIN PIRES	2151923	TEC. DE LABORATORIO AREA	LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE	26/05/2026 a 24/06/2026	Art. 202 e 203 da Lei 8.112/90
PATRICIA HEDLER OKUNO	1773428	ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO	LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE	12/03/2026 a 18/05/2026	Art. 202 e 203 da Lei 8.112/90

Tornar sem efeito a seguinte publicação:

DAVI DA SILVA MONTEIRO

2897938

PROF. DO MAGISTERIO SUPERIOR

APOSENTADORIA POR

INCAPACIDADE

PERMANENTE

19/03/2026

01/07/2026

Inciso II, § 1o, Art. 10. do(a)

EMENDA CONSTITUCIO-NAL 103/19

EDER DO NASCIMENTO

Boletim de Serviço nº 102, de 16 de Junho de 2026