A PRÓ-REITORA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS, designada pela Portaria UNILA nº 282/2023/GR, com publicação no Boletim de Serviço nº 110, de 22 de junho de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 287/2020/GR publicada no Boletim de Serviço nº 73, de 21 de agosto de 2020; Portaria nº 159/2020/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 41, de 20 de maio de 2020 e o que consta no processo associado nº 23422.007709/2024-56;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora abaixo referenciada para a coordenação do Acordo de Cooperação Técnica 19/2024, celebrado com a Fundação Memorial da América Latina, CNPJ: 61.571.923/0001-98. O convênio tem como objeto estimular e implementar programas de cooperação capazes de promover o desenvolvimento acadêmico, técnico-científico e cultural nas áreas de interesse comum.

I - COORDENADORA TITULAR: LAURA FORTES, PRÓ-REITORA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO (PRPPG), SIAPE 2306912;

II - COORDENADORA AUXILIAR: SUELLEN MAYARA PERES DE OLIVEIRA, PRÓ-REITORA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS (PROINT) , SIAPE 2126068.

Art. 2º As atribuições e obrigações dos(as) coordenadores(as) estão dispostas e são regulamentadas pela Instrução Normativa Nº 01/2021/PROINT, publicada no Boletim de Serviço nº 5, de 20 de janeiro de 2021.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 21 de agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com os §§ 1º e 2º do Art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e a solicitação eletrônica nº 16184, RESOLVE:

Art. 1º Revogar, a Portaria nº 800/2022/Progepe, publicada no Boletim de Serviço nº 146, de 11/08/2022, que designou a servidora LAIS CAROLINI KRUDYCZ, Assistente em Administração, Siape 2146541, como substituta do titular da função de Chefe do Departamento de Licitações, Código FG-01.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com os §§ 1º e 2º do Art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, Instrução Normativa Progepe nº 8, de 17 de agosto de 2022, a Resolução Consun/Unila nº 18, de 24 de julho de 2015, e a solicitação eletrônica nº 16184, RESOLVE:

Art. 1º Designar, o servidor EVANDRO CESCA MEZZARI, Administrador, Siape 2139281, como substituto do titular da função de Chefe do Departamento de Licitações, Código FG-01.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com o processo nº 23422.026010/2022-23, RESOLVE:

Art. 1º Revogar, a partir de 15/04/2024, a Portaria nº 1.297/2022/PROGEPE, publicada no Boletim de Serviço nº 215, de 29/11/2022, que autorizou o servidor ANDERSON ANTONIO ANDREATA, Jornalista, SIAPE 1574970, a participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila, na modalidade Teletrabalho, em regime de execução Integral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 21 de agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com os §§ 1º e 2º do Art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e a solicitação eletrônica nº 16179, RESOLVE:

Art. 1º Revogar, a Portaria nº 1090/2023/Progep, publicada no Boletim de Serviço nº 172, de 21/09/2023, que designou o servidor MARCOS BRENO DO NASCIMENTO OLIVEIRA, Assistente em administração, Siape 3352794, como substituto da titular da função de chefe da Divisão de Convênios Nacionais e Internacionais, Código FG-02.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com os §§ 1º e 2º do Art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, Instrução Normativa Progepe nº 8, de 17 de agosto de 2022, a Resolução Consun/Unila nº 18, de 24 de julho de 2015, e a solicitação eletrônica nº 16179, RESOLVE:

Art. 1º Designar, o servidor ARCELO LUIS PEREIRA, Administrador, Siape 1445935, como substituto da titular da função de Chefe da Divisão de Convênios Nacionais e Internacionais, Código FG-02.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 251/2023/GR de 19 de junho de 2023, tendo em vista a delegação de competências e o estabelecimento de atribuições pela Portaria nº 283/2020/GR, alterada pela Portaria 502/2022/GR, no uso de suas atribuições, e observando o disposto da RESOLUÇÃO CONSUN nº. 33/2018 que estabelece a Instrução Normativa nº 05 de 26/05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/MPDG como critério de fiscalização de contratos, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n°. 07/2024, firmado com a empresa FIRST EVOLUTION VIAGENS E TURISMO LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no serviço de agenciamento de viagem com repasse de valores, para o fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, bem como serviços correlatos, conforme documento 23422.009752/2024-56:

Gestor de execução: FLAVIO RANIERI DOS SANTOS, Assistente em Administração, SIAPE 1918076, lotado na SEDIP.

Fiscal técnico: GISELI HIROMI VERONEZE MATSUOKA FISCHER DA PENHA, Assistente em Administração, SIAPE 2139053, lotada na Seção de Diárias e Passagens - SEDIP; KATIA REGINA MALLMANN DEMETERKO, Técnica em Contabilidade, SIAPE 3046128, lotada no Departamento de Logística - DELOG.

Fiscal Administrativo: não se aplica.
Fiscal Setorial: não se aplica.

Art. 2º Para fins de fiscalização, gestão e acompanhamento deste contrato, a comissão acima designada deverá observar as atribuições de cada figura, as rotinas e normas estabelecidas na IN-05/MPDG.

Art. 3º É de responsabilidade destes servidores efetuar o registro das ocorrências no Relatório de Fiscalização do SIPAC, no qual estão disponíveis os documentos editalícios e contratuais básicos para tal atividade.

Art. 4º Em períodos de férias ou ausências justificadas do Gestor de Execução, o primeiro fiscal técnico assume a gestão do contrato no período, ficando os demais fiscais responsáveis pelo encargo da fiscalização técnica.

Art. 5º Quando houver a necessidade de alterações na equipe de fiscalização ora nomeada, o Setor Requisitante do contrato deverá, tempestivamente, solicitar ao Departamento de Contratos as providências, sendo que na omissão será aplicado o disposto no §3º do art. 41 da IN 05/2017 SEGES/MPDG.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 251/2023/GR de 19 de junho de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Nº 283/2020/GR, no uso de suas atribuições, e observando o disposto da RESOLUÇÃO CONSUN nº. 33/2018 que estabelece a Instrução Normativa nº 05 de 26/05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/MPDG como critério de fiscalização de contratos, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n°. 08/2024 firmado com a empresa B27 COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE ELEVADORES EIRELI, cujo objeto é contratação de empresa para manutenção de elevadores e plataformas elevatórias da UNILA, conforme documento 23422.009873/2024-06:

Gestor de Execução: JOÁSIO DE AQUINO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE 2145320, lotado na CIMA;

FiscaL Técnico: MARCELO ANTUNES DA SILVA, Mestre de Edificações e Infraestrutura, SIAPE 2998027 e JOSÉ ANTÔNIO KAZIENKO SALLET, Técnico em Eletrotécnica, SIAPE 2139771, ambos lotados na DIM.
 

Fiscal Administrativo: não se aplica.

Fiscal Setorial: não se aplica.

Art. 2º Para fins de fiscalização, gestão e acompanhamento deste contrato, a comissão acima designada deverá observar as atribuições de cada figura, as rotinas e normas estabelecidas na IN-05/MPDG.

Art. 3º É de responsabilidade destes servidores efetuar o registro das ocorrências no Relatório de Fiscalização do SIPAC, no qual estão disponíveis os documentos editalícios e contratuais básicos para tal atividade.

Art. 4º Em períodos de férias ou ausências justificadas do Gestor de Execução, o primeiro fiscal técnico assume a gestão do contrato no período, ficando os demais fiscais responsáveis pelo encargo da fiscalização técnica.

Art. 5º Quando houver a necessidade de alterações na equipe de fiscalização ora nomeada, o Setor Requisitante do contrato deverá, tempestivamente, solicitar ao Departamento de Contratos as providências, sendo que na omissão será aplicado o disposto no §3º do art. 41 da IN 05/2017 SEGES/MPDG.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, baseada no Art. 34 da Lei 8.112/90; e o processo 23422.009892/2024-24, RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 13 de junho de 2024, o servidor MARCOS LUIZ WILHELM, TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SIAPE 2148382, nomeado pela Portaria nº 504/2014/GR/UNILA, publicada no DOU nº 116, de 20 de junho de 2014, Seção 2, pág. 30, na vaga de código nº 904152.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.


 

A COMISSÃO SUPERIOR DE ENSINO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA – UNILA, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Geral e seu Regimento Interno, e considerando:

a Resolução CONSUN nº 24/2013, de 26 de novembro de 2013, a qual aprovou o Projeto Pedagógico do Curso de Cinema e Audiovisual, grau bacharelado;

a Resolução ad referendum COSUEN nº 06/2018, de 23 de julho de 2018, a qual aprovou o adendo I ao Projeto Pedagógico do Curso;

a Resolução COSUEN nº 20, de 17 de dezembro de 2018, que aprovou o Adendo II ao Projeto Pedagógico do Curso de Cinema Audiovisual, Grau Bacharelado;

e com base no processo nº 23422.009952/2022-47, deliberado e aprovado na 62ª Reunião Extraordinária da COSUEN, realizada em 14 de maio de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Adendo III ao Projeto Pedagógico do Curso de Cinema Audiovisual, Grau Bacharelado, da Universidade Federal da Integração Latino-Americana – UNILA.

Parágrafo único. O Adendo que se refere o caput deste artigo deverá ser incorporado ao Projeto Pedagógico do Curso de Cinema Audiovisual, Grau Bacharelado.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2024.

A COMISSÃO SUPERIOR DE ENSINO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais; considerando o deliberado e aprovado na 62ª Reunião Extraordinária da Cosuen; e o que consta no processo nº 23422.006535/2024-12, DECIDE:

Art. 1º Aprovar a Decisão nº 3/2024/COSUEN, 19 de abril de 2024, que aprovou, ad referendum, o Relatório Institucional Consolidado do Programa Educação Tutorial Conexões de Saberes UNILA, publicada no Boletim de Serviço nº 72, de 19 de Abril de 2024.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.

A PRESIDENTA DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no exercício da competência que lhe é prevista no art. 6º, inciso VIII, do Regimento Interno do Consun; considerando o art. 68 do Regimento Interno do Consun e o que consta no processo nº 23422.025478/2023-81, DECIDE:

Art. 1º Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 11 de junho de 2024, o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão Especial designada pela Decisão nº 23/2023/Consun, publicada no Boletim de Serviço nº 221, de 11 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso das atribuições estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, considerando o deliberado e aprovado na 88ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário e o que consta no Processo nº 23422.008216/2024-33, decide:

Art. 1º Aprovar a Moção de Apoio à Greve Nacional dos servidores Técnico-Administrativos em Educação.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.
 

ANEXO I

O Conselho Universitário da Unila, manifesta sua solidariedade e apoio à greve nacional dos Técnicos Administrativos em Educação (TAEs), em curso no país. Reconhecemos e valorizamos profundamente o papel fundamental desempenhado pelos referidos técnicos no fortalecimento, expansão, democratização e internacionalização do ensino superior no Brasil, a qual desempenha várias funções essenciais que garantem o funcionamento adequado das instituições de ensino e contribuem diretamente para a excelência acadêmica e o sucesso de estudantes, docentes e pesquisadores. Sem este trabalho, muitas atividades essenciais dentro das universidades, cuja finalística é o ensino, pesquisa e extensão, além de gestão de pessoal, administração de recursos financeiros, manutenção de infraestrutura e afins seriam gravemente comprometidas. Neste contexto, pode-se compreender os motivos que levam os TAEs a deflagrar a greve Nacional, são legais e legítimas suas reivindicações por melhores condições de trabalho, valorização profissional, salários e planos de carreira ajustados e, consequentemente, condições de vida condizentes com o papel que desempenham e com a realidade atual. Por meio desta Moção de Apoio, o CONSUN manifesta in totum sua solidariedade à greve nacional dos TAEs e se coloca ao lado desta categoria na luta por seus direitos e pela valorização de seu trabalho. Reitera-se a legitimidade e a legalidade do exercício do direito coletivo e constitucional à greve, bem como o dever de defesa e asseguramento deste e de vários outros direitos inerentes ao quadro técnico da UNILA por parte dos presentes Conselheiros.